TRT1 15/09/2015 -Fl. 2911 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1813/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea
DOC. 05 - Termo de
2911
Termo de
15072321565787900
Rescisão do Contrato Homologação de
000023006676
DOC. 05 - Termo de
15072321562680600
"b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
Termo de
Rescisão do Contrato Homologação de
000023006670
DOC. 04 -
15072321521676600
CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou
da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
Documento Diverso
Contracheque
000023006625
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
DOC. 04 -
15072321494914200
Documento Diverso
4) Recomenda-se que as partes
estejam acompanhadas de
Contracheque
000023006606
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
DOC. 04 -
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Contracheque
15072321485965600
Documento Diverso
000023006587
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
DOC. 04 -
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
Contracheque
15072321483541900
Documento Diverso
000023006580
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
DOC. 03 - Histórico
15072321474201000
Documento Diverso
de Embarque
000023006572
apoio ao usuário do PJe.
DOC. 02 -
Declaração de
15072321455154400
Declaração de
Hipossuficiência
000023006559
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.
DOC. 01 -
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
15072321440524800
Procuração
Procuração
000023006535
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
CTPS - Qualificação
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
15072321431114400
CTPS
Civil e Contrato de
000023006528
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
15072321425015700
CTPS - Foto
CTPS
000023006522
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
Comprovante de
15072321422622400
Documento Diverso
ELETRONICAMENTE.
residência
000023006512
15072321414933900
Documentos associados ao processo
PIS e FGTS
Documento Diverso
000023006509
Título
Tipo
Chave de acesso**
Documento de
15072321411339200
Identificação
000023006504
RG e CPF
15072401113240200
Juntada de Petição
Manifestação
000023007915
DOC. 06 -
Petição Inicial
000023006502
15072321594548900
Documento Diverso
Contracheque
15072321404383800
Petição Inicial
000023006696
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88703
15072321391602200
Petição em PDF
Certidão
000023006501