TRT1 23/11/2015 -Fl. 3897 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1860/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015
1)
3897
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na
Título
Tipo
Mandado
Mandado
Chave de acesso**
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
15111915085930000
000028101745
representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando
eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou
dos atos
15111912494597600
Despacho
Notificação
000028088528
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea
“b” do Provimento Consolidado da
15111910221744100
Despacho
Corregedoria Geral da Justiça do
Despacho
Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na
000028075410
qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do
CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou
da
Manifestação da
15111107475492100
Manifestação
Autora
000027662851
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
15111015012464200
Despacho
Notificação
000027624628
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes
estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
15111009450336000
Despacho
Despacho
000027594233
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Ofício 0200/2015
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
15111009431842100
Documento Diverso
CEF
000027594121
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
Resposta da CEF ao
15111009394127600
Certidão
ofício IDa611bf4
000027594120
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
15101909462347900
Remessa Correios
apoio ao usuário do PJe.
Certidão
000026618166
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
15101409460621300
Ofício
junto com a peça inicial ou a defesa.
Ofício
000026414736
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
15092208225190600
Extrato bancário
Documento Diverso
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
000025487569
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à
audiência de instrução e
julgamento
15092208061216400
Petição da Autora
Manifestação
000025487568
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
15091610072831900
Minutar despacho
Despacho
000025249034
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
manifestação da
15091408474317100
Manifestação
Documentos associados ao processo
Autora
000025104732
15082619065645700
Intimação
Intimação
000024414241
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90641