2259/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2585
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
APRESENTADOS
DEVERÃO
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
ELETRONICAMENTE.
ESTAR
ANEXADOS
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
Documentos associados ao processo
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Título
Tipo
Chave de acesso**
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s)
CERTIDAO
17062912035873200
Certidão
REMARCAÇAO
000056545739
da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
10 ATESTADOS
17062815374507200
Documento Diverso
MÉDICOS-ilovepdf-
000056480642
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
17062815321974400
BENEFICIO JANA 3
Documento Diverso
000056479531
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
17062815314222000
BENEFICIO JANA 1
Documento Diverso
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
000056479398
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, Art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
17062815315773300
BENEFICIO JANA 2
Documento Diverso
000056479449
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os Arts. 320 e 434 do CPC
ATESTADO
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
PREVIDENCIA JANA
17062815311925900
Documento Diverso
000056479322
com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
17062815310738600
ATESTADO JANA
Documento Diverso
000056479288
salariais do período trabalhado, na forma do Art. 396 do CPC e
sob as penas do Art. 400 do mesmo diploma.
ATESTADO
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
17062815312932900
Documento Diverso
REMÉDIO JANA
000056479358
intimação, na forma dos Arts. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA,
17062815304790200
ATESTADO JANA 7
Documento Diverso
000056479234
fornecendo rol com os endereços, incluindo o CEP correto, e a
qualificação destas, incluindo CPF, presumindo-se, no silêncio,
que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob
ATESTADO JANA
Documento de
17062815305821000
ASO
Identificação
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ATESTADO JANA 6
Documento Diverso
pena de perda deste meio de prova (Art. 455, § 2º, do CPC c/c
Art. 769 da CLT).
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão
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000056479208
controlar a devolução de notificação das testemunhas,
requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena
17062815300700600
ATESTADO JANA 4
Documento Diverso
de preclusão.
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10) Caso as partes desejem conciliar, poderão comparecer em
qualquer dia de audiência, antes da data marcada,
independentemente de agendamento prévio.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108473
17062815295886800
ATESTADO JANA 3
Documento Diverso
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