2339/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
RECLAMANTE: NOEMIA CORREIA DA SILVA
/Lu
RECLAMADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A
DESTINATÁRIO(S):Leila oliveira de seixas
817
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARÇÃO PJe-JT
I. RELATÓRIO
MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA e JOLIMODE ROUPAS S/A
ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA
apresentou Embargos de Declaração em face da sentença de Id
762b8bf .
NOTIFICAÇÃO PJe
Ficam
É o relatório.
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE
II. FUNDAMENTOS
CONCILIAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
os advogados notificados da designação da
Os embargos são tempestivos, pois opostos no prazo legal de cinco
audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência aos seus
dias.
constituintes da nova data, mantidas as instruções e cominações
CONHEÇO.
anteriores.:
III. INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE
Tipo: Conciliação em Execução
a) Embargos da autora.
Data: 06/12/2017
O multa do art. 467 da CLT incide somente sobre as parcelas
Hora: 11:26 horas
resilitórias stricto sensu, não sendo o caso do FGTS.
ATENÇÃO:
Nego provimento.
1)
b) Embargos da reclamada.
É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Foram deferidas verbas resilitórias como principal, não somente
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
diferenças, o que se comprova pelo TRCT apócrifo.
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
Nego provimento.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
IV - DISPOSITIVO
RIO DE JANEIRO, 23 de Outubro de 2017
Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE
LEIA AZEVEDO DOS SANTOS
DECLARAÇÃO aviados por MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA
Decisão
e JOLIMODE ROUPAS S/A, para, no mérito, NEGAR
Processo Nº RTOrd-0100829-41.2017.5.01.0001
RECLAMANTE
MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ivone lacerda monteiro ramos(OAB:
108964/RJ)
ADVOGADO
oswaldo monteiro ramos(OAB:
14878/RJ)
RECLAMADO
JOLIMODE ROUPAS S A
ADVOGADO
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação
que faz parte integrante deste dispositivo.
Intimem-se as partes.
Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2017
Adriana Malheiro Rocha de Lima
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- JOLIMODE ROUPAS S A
- MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA
Sentença
PODER
JUDICIÁRIO
1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 1º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
Processo Nº RTOrd-0100896-06.2017.5.01.0001
RECLAMANTE
DIOGO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO MARTINS DE
SOUZA(OAB: 90520/RJ)
RECLAMADO
SICPA BRASIL INDUSTRIA DE
TINTAS E SISTEMAS LTDA
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805101 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100829-41.2017.5.01.0001
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO GOMES DE OLIVEIRA
- SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA
RECLAMADO: JOLIMODE ROUPAS S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112241
PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO