2361/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
7372
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
O MM. Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem
a peça inicial ou a defesa.
conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) TEC-SUB
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA., que se encontra(m) em
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
designada, conforme abaixo:
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.
Tipo: Una
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
Data: 19/02/2018
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
Hora: 09:25
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
, na sala de audiência da 2ª Vara do Trabalho de Macaé ,
ciente(s) das observações que se seguem:
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
Documentos associados ao processo
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Título
Tipo
Endereço infojud
Certidão
Chave de acesso**
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da
17112514045153000
000066250977
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
17101615380364500
Despacho
Despacho
000063576825
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
cp
17101115235326500
Documento Diverso
0100362.2016.5.01.0
000063393514
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
17101115232447600
CPN negativa
Certidão
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
000063393489
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
17090409144016100
CP informa número
Certidão
000060896038
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
Comprovante de
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
distribuição CPNot
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113281
17082417020557900
Documento Diverso
000060285984