TRT1 24/05/2018 -Fl. 1699 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2481/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARIANA NHAN SILVEIRA
CESAR(OAB: 259873/SP)
COGNIZANT SERVICOS DE
TECNOLOGIA E SOFTWARE DO
BRASIL S/A
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA(OAB:
173757/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
1699
decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não
podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos
embargos declaratórios.
DISPOSITIVO
Isto posto, conheço dos recursos e, no mérito, NÃO ACOLHO os
Intimado(s)/Citado(s):
- C2C CLOSE TO CONSUMER BRASIL PROMOTORA DE
VENDAS LTDA
- COGNIZANT SERVICOS DE TECNOLOGIA E SOFTWARE DO
BRASIL S/A
- MICHELE BIASE SEVERONICO
embargos declaratórios ofertados por MICHELE BIASE
SEVERONICO, C2C CLOSE TO CONSUMER BRASIL
PROMOTORA DE VENDAS e GI GROUP BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA, na forma da fundamentação supra, que a este
dispositivo integra.
Fundamentação
Intimem-se as partes.
PODER
ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
JUDICIÁRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Processo Nº RTOrd-0100878-53.2016.5.01.0022
RECLAMANTE
DIOGO FONSECA E SILVA
ADVOGADO
ARIANE WALTER(OAB: 145047-D/RJ)
RECLAMADO
CONSORCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES
ADVOGADO
EDSON DA SILVA COSTA(OAB:
103308-D/RJ)
RECLAMADO
TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA
ADVOGADO
DAVID SILVA JUNIOR(OAB: 10186D/RJ)
ADVOGADO
BÁRBARA BARZELLAI
PEÇANHA(OAB: 150443-D/RJ)
Decisão
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805122 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100814-09.2017.5.01.0022
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MICHELE BIASE SEVERONICO
RECLAMADO: C2C CLOSE TO CONSUMER BRASIL
PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
MICHELE BIASE SEVERONICO, C2C CLOSE TO CONSUMER
- CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
- DIOGO FONSECA E SILVA
- TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA
BRASIL PROMOTORA DE VENDAS e GI GROUP BRASIL
RECURSOS HUMANOS LTDA, jáqualificados nos autos, opõem
Fundamentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.
É o relatório.
PODER
JUDICIÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
DO CONHECIMENTO
22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
Conheço dos embargos opostos por tempestivos.
DO MÉRITO
Ao infenso do pretendido pelas partes, os embargos de declaração
não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi
decidido. Ausentes, in casu,as hipóteses autorizadoras de
embargos declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT.
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805122 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100878-53.2016.5.01.0022
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: DIOGO FONSECA E SILVA
RECLAMADO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA e outros
Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta
não se ressente de vícios como acreditam as embargantes. As
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
assertivas lançadas nos embargos declaratórios denotam que as
partes estão inconformadas com a decisão, não se prestando o
remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação.
Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119474
DIOGO FONSECA E SILVA e CONSÓRCIO INTERSUL DE
TRANSPORTES, já qualificados nos autos, opõem EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.