TRT1 11/07/2018 -Fl. 275 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2515/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ADVOGADO
Maria Helena Motta, Relatora, e Desembargador do Trabalho
Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a seguinte decisão: por
RECORRIDO
unanimidade, CONHECER e, no mérito, por unanimidade, DAR
ADVOGADO
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para afastar
RECORRIDO
da condenação o reconhecimento do abandono de emprego, por
ADVOGADO
configurado o julgamento extra petita; reconhecer que houve pedido
de demissão e deferir 3/12 de gratificação natalina de 2016 e férias
RECORRIDO
proporcionais na razão de 7/12, nos limites do pedido; e, por
ADVOGADO
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
reclamadas, para autorizar o desconto do aviso prévio não
cumprido pelo empregado e fixar como maior remuneração do autor
o valor de R$ 2.199,99, nos termos do voto da Juíza Convocada
275
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
VALE DO LUAR PARTICIPACOES
LTDA
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
LUAR PARTICIPACOES E
CONTROLE LTDA
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
AUTO POSTO LUAR DA GLORIA
LTDA
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RITA DE CASSIA JULIO DAS NEVES
GEFERSON CHAVES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR RAMPAGNI CONRADO DA CRUZ
Relatora.
MARIA HELENA MOTTA
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Juíza Convocada Relatora
do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 09 de julho
de 2018, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José
Antonio Teixeira da Silva, com a presença do Ministério Público do
Acórdão
Processo Nº RO-0100608-72.2016.5.01.0040
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
VALE DO LUAR PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRENTE
AUTO POSTO LUAR DA GLORIA
LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRENTE
LUAR DISTRIBUIDORA DE OLEOS E
LUBRIFICANTES LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRENTE
LUAR PARTICIPACOES E
CONTROLE LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRENTE
BROTTAO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRENTE
AUTO POSTO CARIOCA LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRENTE
ALMIR RAMPAGNI CONRADO DA
CRUZ
ADVOGADO
THIAGO NEVES DA MOTTA(OAB:
143268-A/RJ)
RECORRIDO
AUTO POSTO CARIOCA LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRIDO
LUAR DISTRIBUIDORA DE OLEOS E
LUBRIFICANTES LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRIDO
ALMIR RAMPAGNI CONRADO DA
CRUZ
ADVOGADO
THIAGO NEVES DA MOTTA(OAB:
143268-A/RJ)
RECORRIDO
BROTTAO PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121302
Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador José Cláudio Codeço
Marques, e dos Excelentíssimos Juíza Convocada do Trabalho
Maria Helena Motta, Relatora, e Desembargador do Trabalho
Roque Lucarelli Dattoli, em proferir a seguinte decisão: por
unanimidade, CONHECER e, no mérito, por unanimidade, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para afastar
da condenação o reconhecimento do abandono de emprego, por
configurado o julgamento extra petita; reconhecer que houve pedido
de demissão e deferir 3/12 de gratificação natalina de 2016 e férias
proporcionais na razão de 7/12, nos limites do pedido; e, por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das
reclamadas, para autorizar o desconto do aviso prévio não
cumprido pelo empregado e fixar como maior remuneração do autor
o valor de R$ 2.199,99, nos termos do voto da Juíza Convocada
Relatora.
MARIA HELENA MOTTA
Juíza Convocada Relatora
Acórdão
Processo Nº RO-0100608-72.2016.5.01.0040
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
VALE DO LUAR PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SILVA COLONESE(OAB:
114608/RJ)
RECORRENTE
AUTO POSTO LUAR DA GLORIA
LTDA