2580/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018
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2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
Documentos associados ao processo
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
Título
Tipo
Chave de acesso**
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 18091913020195500
e Previdência Social
e Previdência Social
000081478567
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
comprovante
18091913004063000
Documento Diverso
residencia
000081478387
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
Declaração de
Declaração de
18091913000754400
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Hipossuficiência
Hipossuficiência
000081478312
Procuração
Procuração
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
18091912594664900
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
000081478269
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
Carteira de
Carteira de
18091912593144400
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
Identidade/Registro
Identidade/Registro
000081478240
Petição Inicial
Petição Inicial
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
do PJe.
18091912572072400
000081478080
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
número de cada chave de acesso (acima) na página
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
ATENÇÃO:
Documentos associados ao processo
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125250