TRT1 24/10/2018 -Fl. 248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2588/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
LUIZ MARCIO DA SILVA
WILMAR DA SILVA VIANA
FRANKLIN ROMUALDO DE CAMARA
Intimado(s)/Citado(s):
- MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. Acórdão (Id: 808263e ) :
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade,
nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,
acolher as preliminares de não conhecimento suscitadas pela
Autora e, indeferida a Gratuidade de Justiça, não conhecer dos
recursos das 1ª, 6ª à 13ª e 15ª Rés e da 3ª, 4ª e 5ª Acionadas,
por desertos, assim como não conhecer do recurso adesivo da
16ª Ré (CAPEMISA), por ausência de interesse; conhecer dos
recursos da Autora e do Segundo Réu (BANCO MORADA),
rejeitar a suspensão do processo requerida pelo Segundo Réu
(BANCO MORADA), remetendo à fase de execução a análise da
aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula n. 304,
do C. TST e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo do Segundo Réu (BANCO MORADA)
para expungir da condenação o pagamento de diferenças de
FGTS sobre o aviso prévio e o décimo terceiro salários, das
multas previstas nos arts. 467 e 477, ambos da CLT e de
astreintes pelo descumprimento da obrigação de retificação da
CTPS e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da Autora para afastar a dedução das 7ª e 8ª horas que
já foram remuneradas, bem como para acrescer à condenação
o pagamento de indenização do valor relativo ao plano de
saúde durante todo o contrato de trabalho, tomando-se por
base os valores em média custeados aos demais empregados,
observada sua faixa etária e para responsabilizar, também
solidariamente, a 14ª Ré (PATAMAR INVESTIMENTOS S.A.).
Restou vencida a Des. Vólia Bomfim Cassar em relação às
diferenças de FGTS e astreintes. "
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125734
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Acórdão
Processo Nº RO-0010449-10.2013.5.01.0066
Relator
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO
RODRIGUES
RECORRENTE
MORADA INFORMATICA E
SERVICOS TECNICOS LTDA FALIDA
RECORRENTE
BANCO MORADA EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE
MACEDO(OAB: 65541/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
RECORRENTE
MORADA VIAGENS E TURISMO
LTDA - FALIDA
RECORRENTE
MORADA ADMINISTRADORA DE
CARTOES DE CREDITO LTDA FALIDA
RECORRENTE
MORADA - COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
MORADA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
PROPULSORA ASSESSORIA E
PLANEJAMENTO LTDA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
INTEGRACAO EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
BANCO MORADA EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE
MACEDO(OAB: 65541/RJ)
RECORRENTE
LUCIENE CARAVELLA GOMES
SOARES
ADVOGADO
MARCOS OLIVEIRA
DOMINGOS(OAB: 161365/RJ)
ADVOGADO
ANDRE PORTO ROMERO(OAB:
52015-D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE
FIGUEIREDO(OAB: 143467/RJ)
RECORRENTE
MORADA INVESTIMENTOS SA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
CONSEMP CONSULTORES DE
EMPRESAS LTDA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
MEDE INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
OUVIDOR INVESTIMENTOS S.A.
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
CONSEMP ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO PINTO DE
VASCONCELLOS JUNIOR(OAB:
179699/RJ)
RECORRENTE
CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO
SOCIAL