TRT1 07/02/2020 -Fl. 325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
SUPERPESA MARITIMA LTDA
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
ACRE2012 PARTICIPACOES S.A.
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
EMEMPAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES
ESPECIAIS E INTERMODAIS EM
RECUPERACAO JUDICIAL
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
MARCELO PARNAIBA ROCHA
THIAGO BINDA(OAB: 182920/RJ)
ALEXANDRE ZENNARO SILVA
JORGE AUGUSTO PEREIRA
GUIMARAES
ROBSON WILLIAN TAVARES
BITENCOURT
Secretaria de Estado de Fazenda do
Rio de Janeiro
Intimado(s)/Citado(s):
- EMEMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 05 de fevereiro de 2020, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da
Fonte, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho,
na pessoa do i. Procurador Adriano de Alencar Saboya, e dos
Exmos. Desembargadores do Trabalho Rildo Albuquerque
Mousinho de Brito e Mônica Batista Vieira Puglia, em proferir a
seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas
em contrarrazões e conhecer dos recursos das partes. No mérito,
dar parcial provimento aos apelos das reclamadas para: a)
excluir da condenação as horas extras relativas ao período de
30/07/2016 a 03/03/2017; b) declarar a prescrição quinquenal
incidente sobre o FGTS, nos termos da fundamentação; c)
determinar o refazimento dos cálculos por conta das diferenças
salariais; d) determinar a apuração do repouso semanal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146942
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remunerado com a regra de 1/6. Negar provimento ao recurso
adesivo do reclamante.
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
Desembargador do Trabalho
Relator
Acórdão
Processo Nº ROT-0100331-62.2018.5.01.0080
Relator
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA
FONTE
RECORRENTE
MARCELO PARNAIBA ROCHA
ADVOGADO
THIAGO BINDA(OAB: 182920/RJ)
RECORRENTE
SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES
ESPECIAIS E INTERMODAIS EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRENTE
ACRE2012 PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRENTE
EMEMPAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRENTE
SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRIDO
SUPERPESA MARITIMA LTDA
ADVOGADO
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRIDO
ACRE2012 PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRIDO
EMEMPAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRIDO
SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES
ESPECIAIS E INTERMODAIS EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRIDO
SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
FABIO CARLOS NASCIMENTO
WANDERLEY(OAB: 128739/RJ)
ADVOGADO
JULIANO MARTINS MANSUR(OAB:
113786/RJ)
RECORRIDO
MARCELO PARNAIBA ROCHA