TRT1 02/06/2020 -Fl. 7590 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
7590
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
Desembargadores do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel, Relatora,
Relatora
e Carlos Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2020.
unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelas
rés e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
pelo autor, para pronunciar a prescrição trintenária quanto aos
Diretor de Secretaria
depósitos do FGTS, fixando o marco prescricional em 02/06/1986,
condenar as rés a pagar ao autor a indenização substitutiva quanto
Processo Nº ROT-0100817-66.2016.5.01.0064
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
CENTRO DE CULTURA MARROM
MUSIC LTDA
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRENTE
ANTONIO JORGE SENA MACHADO
ADVOGADO
JOSÉ DIAS FERREIRA(OAB:
68420/RJ)
RECORRENTE
SOLANGE DIAS NAZARETH
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRENTE
MARROM MUSIC PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRENTE
ALCIONE DIAS NAZARETH
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE CULTURA MARROM
MUSIC LTDA
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRIDO
ALCIONE DIAS NAZARETH
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO JORGE SENA MACHADO
ADVOGADO
JOSÉ DIAS FERREIRA(OAB:
68420/RJ)
RECORRIDO
MARROM MUSIC PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRIDO
SOLANGE DIAS NAZARETH
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JORGE SENA MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de
maio, às 10 horas, e encerrada no dia 26 de maio de 2020, às
23h59min, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa nº
7/2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela
ilustre Procuradora Lisyane Chaves Motta, e dos Excelentíssimos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151655
ao seguro desemprego, na forma da Súmula n° 389 do C. TST, e
determinar que, na hipótese de descumprimento da obrigação de
anotar a CTPS do autor por parte da 1ª ré, deverá incidir multa
diária no montante de R$ 100,00, a ser revertida em favor do
recorrente, devendo-se, assim, refazer os cálculos que integram a
sentença líquida, nos termos da fundamentação. Diante da
majoração da condenação, ajusta-se o seu valor para R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e custas de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos das Instruções
Normativas nº 3/93 e 09/96 do TST. Para os fins da Lei n°
10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara
-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza indenizatória.
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
Relatora
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2020.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100817-66.2016.5.01.0064
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
CENTRO DE CULTURA MARROM
MUSIC LTDA
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRENTE
ANTONIO JORGE SENA MACHADO
ADVOGADO
JOSÉ DIAS FERREIRA(OAB:
68420/RJ)
RECORRENTE
SOLANGE DIAS NAZARETH
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRENTE
MARROM MUSIC PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRENTE
ALCIONE DIAS NAZARETH
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRIDO
CENTRO DE CULTURA MARROM
MUSIC LTDA
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRIDO
ALCIONE DIAS NAZARETH
ADVOGADO
VERA LUCIA MACHADO
FERREIRA(OAB: 101524/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO JORGE SENA MACHADO
ADVOGADO
JOSÉ DIAS FERREIRA(OAB:
68420/RJ)
RECORRIDO
MARROM MUSIC PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA