TRT1 11/06/2021 -Fl. 435 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3243/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
435
de força maior e determinar o pagamento das seguintes verbas
rescisórias: aviso prévio de 45 dias, FGTS sobre o aviso prévio,
PODER JUDICIÁRIO
20% do saldo remanescente da indenização de 40% sobre o FGTS,
JUSTIÇA DO
autorizada a dedução de valores pagos a igual título. Considerando
que a causa encontra-se madura para julgamento, nos termos do
art. 1.013 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do
10ª Turma
Trabalho na forma do art.769 da CLT, JULGO PARCIALMENTE
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
PROCEDENTE os pedidos para condenar a reclamada ao
pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do reclamante
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE: KION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE
EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA
RECORRIDO: PAULO CESAR PEDREIRA DE ALCANTARA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
no percentual de 5% sobre o valor da condenação, a ser apurado
em liquidação da sentença, nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora. Custas de R$200,00 (Duzentos reais),
pela reclamada, calculadas sobre R$10.000,00 (Dez mil reais), ora
arbitrado à condenação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2021.
conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.
FABIO FERNANDES TARGUETA
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2021.
YAN BROITMAN
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100542-26.2020.5.01.0049
Relator
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
MAXWELL DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO SOARES
BRAGA(OAB: 153293/RJ)
RECORRIDO
CONFEDERAL RIO VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100542-26.2020.5.01.0049
Relator
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
MAXWELL DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO SOARES
BRAGA(OAB: 153293/RJ)
RECORRIDO
CONFEDERAL RIO VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
JOAQUIM MENTOR DE SOUZA
COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXWELL DA SILVA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE: MAXWELL DA SILVA DE SOUZA
RECORRIDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para
declarar que a dispensa se deu de forma imotivada sem incidência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168058
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE: MAXWELL DA SILVA DE SOUZA
RECORRIDO: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para
declarar que a dispensa se deu de forma imotivada sem incidência
de força maior e determinar o pagamento das seguintes verbas
rescisórias: aviso prévio de 45 dias, FGTS sobre o aviso prévio,
20% do saldo remanescente da indenização de 40% sobre o FGTS,