TRT1 18/08/2021 -Fl. 233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JOSE PEDRO DOS SANTOS
DELGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
DANIEL ALVES PEREIRA
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
EVERTON SILVA MALDONADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
NATALIA ARAGAO GONCALVES
RODRIGO RENAULD DE
OLIVEIRA(OAB: 114402/RJ)
Aldo de Harvey Generoso(OAB:
114389-D/RJ)
DIEGO GARCIA GONZAGA(OAB:
128894/RJ)
JOSE PEDRO DOS SANTOS
DELGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
DANIEL ALVES PEREIRA
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
SIMONE SANTOS RIBEIRO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
EVERTON SILVA MALDONADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
JERONIMO MARTINS DE SOUSA
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
RAFAEL LUIZ NOGUEIRA(OAB:
348486/SP)
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ALVES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE: EVERTON SILVA MALDONADO, IOLANDA VIEIRA
DE SOUZA, JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO, DANIEL
ALVES PEREIRA, SIMONE SANTOS RIBEIRO
AGRAVADO: ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
BENEFICENCIA COMUNITARIA, EVERTON SILVA MALDONADO,
JERONIMO MARTINS DE SOUSA, IOLANDA VIEIRA DE SOUZA,
JOSE PEDRO DOS SANTOS DELGADO, DANIEL ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169778
233
PEREIRA, SIMONE SANTOS RIBEIRO, NATALIA ARAGAO
GONCALVES
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
agravos de petição interpostos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL
PROVIMENTO para rejeitar o pedido, formulado em sede de
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e
determinar a exclusão dos dirigentes ali mencionados do polo
passivo da execução, nos termos da fundamentação do voto do
Relator. Ficam desde já advertidas as partes de que a oposição de
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação da pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
CPC.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2021.
ANDREA MEDIANO LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101080-84.2018.5.01.0531
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
SIMONE SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
AGRAVANTE
IOLANDA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
AGRAVANTE
JOSE PEDRO DOS SANTOS
DELGADO
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
AGRAVANTE
DANIEL ALVES PEREIRA
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
AGRAVANTE
EVERTON SILVA MALDONADO
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
AGRAVADO
NATALIA ARAGAO GONCALVES
ADVOGADO
RODRIGO RENAULD DE
OLIVEIRA(OAB: 114402/RJ)
ADVOGADO
Aldo de Harvey Generoso(OAB:
114389-D/RJ)
ADVOGADO
DIEGO GARCIA GONZAGA(OAB:
128894/RJ)
AGRAVADO
JOSE PEDRO DOS SANTOS
DELGADO
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
AGRAVADO
DANIEL ALVES PEREIRA
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)
AGRAVADO
SIMONE SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
SANDRO LUIZ FERREIRA DE
ABREU(OAB: 148173/SP)