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TRT1 06/09/2021 -Fl. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021

106

tese de configuração de grupo econômico, como em relação à

CONHECER do agravo de petição e, DE OFÍCIO, DECLARAR A

reserva de crédito pretendida, para que, após, o Juízo de origem

NULIDADE dos atos processuais a partir da decisão ID 7feb439,

profira nova decisão acerca dos aludidos temas, como entender de

devendo retornar os autos à origem para que as partes interessadas

direito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador

- Chico Comércio de Embalagens Ltda e José Francisco Bior -

Relator. Id 32515e1

sejam intimadas para, querendo, se manifestar quanto aos

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2021.

requerimentos formulados pelo exequente tanto no que se refere à
tese de configuração de grupo econômico, como em relação à

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria

reserva de crédito pretendida, para que, após, o Juízo de origem
profira nova decisão acerca dos aludidos temas, como entender de
direito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador

Processo Nº AP-0101381-39.2018.5.01.0205
Relator
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
RAIMUNDO PAULINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
MAGNO ALVES PIMENTEL
BEZERRA(OAB: 187857/RJ)
AGRAVADO
EVEPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
PONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
ENGRACIA DO NASCIMENTO
ANDRE
AGRAVADO
ELIZABETE LUQUECI BIOR
AGRAVADO
SALIX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
EVELIN LUQUECI BIOR
AGRAVADO
ELAINE LUQUECI BIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE LUQUECI BIOR

PODER JUDICIÁRIO

Relator. Id 32515e1
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2021.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101381-39.2018.5.01.0205
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
RAIMUNDO PAULINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
MAGNO ALVES PIMENTEL
BEZERRA(OAB: 187857/RJ)
AGRAVADO
EVEPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
PONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
ENGRACIA DO NASCIMENTO
ANDRE
AGRAVADO
ELIZABETE LUQUECI BIOR
AGRAVADO
SALIX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
EVELIN LUQUECI BIOR
AGRAVADO
ELAINE LUQUECI BIOR
Relator

JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGRACIA DO NASCIMENTO ANDRE
1ª Turma
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: EVEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - ME, PONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - ME, SALIX INDUSTRIA E COMERCIO DE

1ª Turma

PLASTICOS EIRELI - ME, ELIZABETE LUQUECI BIOR, ELAINE

Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto

LUQUECI BIOR, EVELIN LUQUECI BIOR, ENGRACIA DO

Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO

NASCIMENTO ANDRE

AGRAVANTE: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do

AGRAVADO: EVEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,

PLASTICOS LTDA - ME, PONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 170775

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