TRT1 06/09/2021 -Fl. 106 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3303/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021
106
tese de configuração de grupo econômico, como em relação à
CONHECER do agravo de petição e, DE OFÍCIO, DECLARAR A
reserva de crédito pretendida, para que, após, o Juízo de origem
NULIDADE dos atos processuais a partir da decisão ID 7feb439,
profira nova decisão acerca dos aludidos temas, como entender de
devendo retornar os autos à origem para que as partes interessadas
direito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador
- Chico Comércio de Embalagens Ltda e José Francisco Bior -
Relator. Id 32515e1
sejam intimadas para, querendo, se manifestar quanto aos
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2021.
requerimentos formulados pelo exequente tanto no que se refere à
tese de configuração de grupo econômico, como em relação à
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
reserva de crédito pretendida, para que, após, o Juízo de origem
profira nova decisão acerca dos aludidos temas, como entender de
direito, na forma da fundamentação do voto do Desembargador
Processo Nº AP-0101381-39.2018.5.01.0205
Relator
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
RAIMUNDO PAULINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
MAGNO ALVES PIMENTEL
BEZERRA(OAB: 187857/RJ)
AGRAVADO
EVEPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
PONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
ENGRACIA DO NASCIMENTO
ANDRE
AGRAVADO
ELIZABETE LUQUECI BIOR
AGRAVADO
SALIX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
EVELIN LUQUECI BIOR
AGRAVADO
ELAINE LUQUECI BIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETE LUQUECI BIOR
PODER JUDICIÁRIO
Relator. Id 32515e1
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2021.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101381-39.2018.5.01.0205
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
AGRAVANTE
RAIMUNDO PAULINO DA SILVA
FILHO
ADVOGADO
MAGNO ALVES PIMENTEL
BEZERRA(OAB: 187857/RJ)
AGRAVADO
EVEPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
PONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
ENGRACIA DO NASCIMENTO
ANDRE
AGRAVADO
ELIZABETE LUQUECI BIOR
AGRAVADO
SALIX INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS EIRELI - ME
ADVOGADO
THIAGO ANDRE DA COSTA
BARRETO(OAB: 174774/RJ)
AGRAVADO
EVELIN LUQUECI BIOR
AGRAVADO
ELAINE LUQUECI BIOR
Relator
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGRACIA DO NASCIMENTO ANDRE
1ª Turma
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: EVEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - ME, PONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA - ME, SALIX INDUSTRIA E COMERCIO DE
1ª Turma
PLASTICOS EIRELI - ME, ELIZABETE LUQUECI BIOR, ELAINE
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
LUQUECI BIOR, EVELIN LUQUECI BIOR, ENGRACIA DO
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
NASCIMENTO ANDRE
AGRAVANTE: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
AGRAVADO: EVEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,
PLASTICOS LTDA - ME, PONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170775