TRT1 15/10/2021 -Fl. 4611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
HOMOLOGA-SE os cálculos da Contadoria do Juízo, estando nos
4611
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO HÍBRIDA
limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a
Vistos.
incidência de juros legais até o dia 14/10/2021, devidos da seguinte
Considerando a pandemia causada pelo Covid-19; considerando a
forma:
decretação de distanciamento social com o fechamento de
Líquido do(a) autor(a): R$ 12.410,95;
atividades não essenciais, inclusive as atividades presenciais desta
FGTS a recolher: R$ 5.403,58;
Justiça do Trabalho; considerando o Ato Conjunto CSJT-GP-GVP-
Honorários sucumbenciais devidos pela ré: R$ 1.800,67;
CGJT 05-2020, que autoriza a realização de audiências virtuais ou
Contribuição previdenciária total: R$ 791,89;
telepresenciais; considerando o Ato Nº 11/GCGJT, DE 23 DE
Custas de execução no valor de R$ R$ 638,46.
ABRIL DE 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e no
TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 21.045,55, pela(s) ré(s).
OF. CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 41/202;
Custas de conhecimento de R$ 500,00, recolhidas sob Id n.°
RESOLVE esta Juíza do Trabalho na titularidade da 2ª Vara do
0d4fb07.
Trabalho de Cabo Frio:
Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e
1 - Manter/Designar a audiência de instrução para o dia 24/11/2021
273 do NCPC), sendo a ré para pagamento, ou garantir a execução,
11:40 horas;
no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT, sob pena de
2 - ficam as partes intimadas para prestarem depoimentos pessoais
constrição judicial.
SOB PENA DE CONFISSÃO;
Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos
3 - Quanto às testemunhas, prevalecem as determinações
alvarás, inclusive do(s) depósito(s) recursal(is), com os acréscimos
anteriores. Tendo a parte assumido o compromisso de conduzir
legais, intimando-se para ciência da expedição.
independente de intimação, deverá informar acerca do link de
Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em
audiência ou orientar ao comparecimento presencial na Vara, sob
garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu
pena de perda da prova. Só se admitirá a aplicação do artigo 455
interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30
do CPC caso tenha sido anteriormente autorizado, do contrário é
(trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos
ônus e risco da parte que assumiu o compromisso conduzir suas
sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da
testemunhas independente de intimação. Em havendo rol juntado
prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.
por determinação judicial ou requerimento deferido, expeça-se
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a
notificação por e-carta e/ou outro meio eletrônico.
disponibilização no DEJT.
4 - Determinar que a audiência designada seja realizada na
CABO FRIO/RJ, 14 de outubro de 2021.
Plataforma ZOOM conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
54/2020, ratificando-se as normas de distanciamento social e a
Juíza do Trabalho Titular
preferência de que cada participante da audiência esteja em sua
residência, cujo link e meio de acesso encontra-se abaixo
Processo Nº ATOrd-0100409-02.2020.5.01.0431
RECLAMANTE
NICERIA DOS SANTOS JULIO
ADVOGADO
KELLY CRISTINA DE SOUZA
MARQUES(OAB: 126239/RJ)
RECLAMADO
ARTHUR CORREA DE SA JUNIOR
ADVOGADO
JANAYNA MONICA DE SOUZA(OAB:
200942/RJ)
TESTEMUNHA
ANA CLAUDIA FONSECA DE
OLIVEIRA
informado.
5 - Em caso de haver parte, advogado e/ou testemunha com
inviabilidade técnica por dificuldade ou indisponibilidade de recurso
tecnológicos deverá informar em até 5 dias o nome e o CPF de
quem irá comparecer na Vara, para fins de formação da listagem a
ser remetida previamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 1a
Região com autorização de acesso. SÓ SERÁ AUTORIZADO O
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR CORREA DE SA JUNIOR
ACESSO AO PRÉDIO DE QUEM ESTIVER INDICADO NA
LISTAGEM REMETIDO PREVIAMENTE AO TRIBUNAL.
INTIMAÇÃO
6 - Cabe à parte informar à testemunha com inviabilidade técnica
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1855873
que deverá comparecer à vara, por falta de tempo hábil para
proferido nos autos.
comunicação por este Juízo, inclusive na hipótese de intimação pelo
DMO
Juízo
DESPACHO PJe
7 - O advogado que não possuir os recursos tecnológicos deverá
LER COM ATENÇÃO
agendar horário na OAB de sua região, sendo certo que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172713