TRT1 06/04/2022 -Fl. 282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
282
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A., HEBERTH TAVARES DE
- ALEXANDRE SENA
ARAUJO
AGRAVADO: HEBERTH TAVARES DE ARAUJO, ITAU UNIBANCO
S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.09a073e, que
segue: "Acordam os Desembargadores que compõem a Quinta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do executado
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
para que sejam refeitos os cálculos, observando-se a dedução de
RECORRENTE: ALEXANDRE SENA, CONSTRUTORA COLARES
parcelas pagas de mesma natureza (horas extras) e DAR PARCIAL
LINHARES S A
PROVIMENTO ao agravo do exequente para aplicar os mesmos
RECORRIDO: CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A,
índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses
COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB,
de condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-
ALEXANDRE SENA
E na fase prejudicial e, a partir da citação, a incidência da taxa
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.c001e2b, que
SELIC (art. 406 do Código Civil), na forma da fundamentação do
segue: "ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal
voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora ".
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer, e,
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de abril de 2022.
no mérito, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do
ANDRE LEONARDO LOPES
voto da Desembargadora Relatora. ".
Secretário da Sessão
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de abril de 2022.
ANDRE LEONARDO LOPES
Secretário da Sessão
Processo Nº AP-0100609-14.2017.5.01.0043
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
AGRAVANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
AGRAVANTE
HEBERTH TAVARES DE ARAUJO
ADVOGADO
CRISTINA SUEMI KAWAY
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
AGRAVADO
HEBERTH TAVARES DE ARAUJO
ADVOGADO
CRISTINA SUEMI KAWAY
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
Relator
Processo Nº AP-0100609-14.2017.5.01.0043
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
AGRAVANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
AGRAVANTE
HEBERTH TAVARES DE ARAUJO
ADVOGADO
CRISTINA SUEMI KAWAY
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
AGRAVADO
HEBERTH TAVARES DE ARAUJO
ADVOGADO
CRISTINA SUEMI KAWAY
STAMATO(OAB: 123502/RJ)
AGRAVADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
197793/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- HEBERTH TAVARES DE ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
5ª Turma
AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A., HEBERTH TAVARES DE
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
ARAUJO
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
AGRAVADO: HEBERTH TAVARES DE ARAUJO, ITAU UNIBANCO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180864