TRT1 20/06/2022 -Fl. 999 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
999
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
ESGOTO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
provimento, para revogar a decisão que determinou a penhora da
embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhes parcial
aposentadoria do agravante, mas estipular que a referida penhora
provimento, para sanar as omissões e rejeitar as alegações do
poderá ser retomada quando suspenso, encerrado ou reduzido o
autor, sem imprimir-lhes, todavia, efeitos modificativos, nos termos
bloqueio em curso na RT 0100435-87.2016.5.01.0027, devendo
do voto do Exmo. Relator.
sempre ser observado o limite de 30% do bloqueio sobre tais
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2022.
proventos, autorizando o levantamento por alvará dos valores
bloqueados e conferindo efeito suspensivo ao recurso, nos termos
TANIA CRISTINA VIANNA GARRIDO DE LIMA
do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Diretor de Secretaria
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de junho de 2022.
ANA CRISTINA SILVA BONADIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100501-79.2017.5.01.0432
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA
DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA
E ESGOTO
ADVOGADO
MAURICIO DE OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 52393/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Souza Oliveira
Campos(OAB: 134822-D/RJ)
RECORRENTE
ALEXANDRE PEREIRA PINTO
ADVOGADO
FLAVIO GUSE DE AGUIAR(OAB:
129822/RJ)
RECORRIDO
PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA
DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA
E ESGOTO
ADVOGADO
MAURICIO DE OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 52393/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Souza Oliveira
Campos(OAB: 134822-D/RJ)
RECORRIDO
ALEXANDRE PEREIRA PINTO
ADVOGADO
FLAVIO GUSE DE AGUIAR(OAB:
129822/RJ)
Processo Nº ROT-0100501-79.2017.5.01.0432
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA
DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA
E ESGOTO
ADVOGADO
MAURICIO DE OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 52393/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Souza Oliveira
Campos(OAB: 134822-D/RJ)
RECORRENTE
ALEXANDRE PEREIRA PINTO
ADVOGADO
FLAVIO GUSE DE AGUIAR(OAB:
129822/RJ)
RECORRIDO
PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA
DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA
E ESGOTO
ADVOGADO
MAURICIO DE OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 52393/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Souza Oliveira
Campos(OAB: 134822-D/RJ)
RECORRIDO
ALEXANDRE PEREIRA PINTO
ADVOGADO
FLAVIO GUSE DE AGUIAR(OAB:
129822/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS
PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ALEXANDRE PEREIRA PINTO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE: ALEXANDRE PEREIRA PINTO, PROLAGOS S/A -
10ª Turma
CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
ESGOTO
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRIDO: ALEXANDRE PEREIRA PINTO, PROLAGOS S/A RECORRENTE: ALEXANDRE PEREIRA PINTO, PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E
CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E
ESGOTO
ESGOTO
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
RECORRIDO: ALEXANDRE PEREIRA PINTO, PROLAGOS S/A Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E
embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhes parcial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184275