TRT1 08/08/2022 -Fl. 376 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADRIANA VIANNA PARR(OAB:
184861/RJ)
GRAZIELLA FAILLACE(OAB:
110724/RJ)
DANIELLE PINTO
SIMONE FAUSTINO TORRES(OAB:
224125/RJ)
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
GRAZIELLA FAILLACE(OAB:
110724/RJ)
ADRIANA VIANNA PARR(OAB:
184861/RJ)
DANIELLE PINTO
SIMONE FAUSTINO TORRES(OAB:
224125/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE: DANIELLE PINTO, TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
RECORRIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A,
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, DANIELLE
PINTO
DESTINATÁRIO(S): TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
NOTIFICAÇÃO
376
contrarrazões, conhecer, portanto, dos recursos e, no mérito, negar
provimento aos recursos do primeiro reclamado e do segundo
reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante,
para determinar a retificação dos cálculos de liquidação da
condenação em relação aos salários dos meses de março e abril de
2017 e quanto às repercussões das diferenças salariais no FGTS e
na indenização compensatória de 40% do FGTS. Mantém-se, por
ora, o valor da condenação. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2022.
MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100870-37.2019.5.01.0001
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRENTE
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
ADRIANA VIANNA PARR(OAB:
184861/RJ)
ADVOGADO
GRAZIELLA FAILLACE(OAB:
110724/RJ)
RECORRENTE
DANIELLE PINTO
ADVOGADO
SIMONE FAUSTINO TORRES(OAB:
224125/RJ)
RECORRIDO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
Fernando Morelli Alvarenga(OAB:
86424/RJ)
RECORRIDO
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO
GRAZIELLA FAILLACE(OAB:
110724/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA VIANNA PARR(OAB:
184861/RJ)
RECORRIDO
DANIELLE PINTO
ADVOGADO
SIMONE FAUSTINO TORRES(OAB:
224125/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:8c784ad): "A
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Sessão
PODER JUDICIÁRIO
Telepresencial realizada em 26 de julho de 2022, sob a Presidência
JUSTIÇA DO
do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Célio
Juaçaba Cavalcante, Relator, com a presença do Ministério Público
do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr. Rodrigo de
9ª Turma
Lacerda Carelli, das Excelentíssimas Desembargadora Federal do
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire e Juíza Convocada
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
Marcia Regina Leal Campos, resolveu a 9ª Turma proferir a
RECORRENTE: DANIELLE PINTO, TOP SERVICE SERVICOS E
seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação
SISTEMAS S/A, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar suscitada em
RECORRIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186740