3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
RECORRIDO
REJANE NEWCON PARTICIPACOES
LTDA
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
STREET VIEW GRAFICA
IMPRESSAO DIGITAL E SERVICOS
LTDA
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
SEVEN SERIGRAFICA LTDA
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
REJANE BRADLEY
ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RICO BRADLEY ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
CLAUDIO AUGUSTO SILVA
JULYANA GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 200766/RJ)
MPV 7 COMERCIO E SERVICOS
LTDA
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVEN SERIGRAFICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
RECORRENTE: CLAUDIO AUGUSTO SILVA, MPV 7 COMERCIO
E SERVICOS LTDA
RECORRIDO: MPV 7 COMERCIO E SERVICOS LTDA, SEVEN
SERIGRAFICA LTDA, STREET VIEW GRAFICA IMPRESSAO
DIGITAL
E
SERVICOS
LTDA,
REJANE
NEWCON
PARTICIPACOES LTDA, NEWCON BRADLEY PARTICIPACOES
LTDA, RICO BRADLEY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA,
REJANE BRADLEY ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI,
CLAUDIO AUGUSTO SILVA
(Acórdão) -a03b7c7:"… por unanimidade, em conhecer dos
embargos do autor e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com efeitos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188706
261
infringentes, para fixar os honorários advocatícios devidos aos
advogados do reclamante no percentual único de 10% (dez por
cento) sobre o valor total da condenação a ser apurado em regular
liquidação do julgado, devidos de forma solidária (CC, artigos 264 e
seguintes) pelas rés e estabelecer os honorários devidos pelo autor
em 7% (sete por cento - um por cento para os advogados de
cada reclamada), mas sob a condição suspensiva imposta na
sentença, vedada a utilização do crédito reconhecido na demanda
para o seu pagamento nos termos do voto do Desembargador
Relator."
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2022.
VALDEIR FERREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100623-86.2020.5.01.0012
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
MPV 7 COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
RECORRENTE
CLAUDIO AUGUSTO SILVA
ADVOGADO
JULYANA GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 200766/RJ)
RECORRIDO
NEWCON BRADLEY
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECORRIDO
REJANE NEWCON PARTICIPACOES
LTDA
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECORRIDO
STREET VIEW GRAFICA
IMPRESSAO DIGITAL E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECORRIDO
SEVEN SERIGRAFICA LTDA
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECORRIDO
REJANE BRADLEY
ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECORRIDO
RICO BRADLEY ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA
ADVOGADO
JUAN CARLOS GESTEIRA
VAZQUEZ(OAB: 121357/RJ)
ADVOGADO
JULIANA SANTOS TEIXEIRA(OAB:
240376/SP)
RECORRIDO
CLAUDIO AUGUSTO SILVA
ADVOGADO
JULYANA GONCALVES DA
CRUZ(OAB: 200766/RJ)
Relator