TRT1 23/09/2022 -Fl. 829 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
829
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
6ª Turma
RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA JORGE,
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
CHURRASQUETO DO LEME RESTAURANTE LTDA - EPP
Barrozo
RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA JORGE,
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
CHURRASQUETO DO LEME RESTAURANTE LTDA - EPP
RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA JORGE,
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
CHURRASQUETO DO LEME RESTAURANTE LTDA - EPP
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA JORGE,
CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL
CHURRASQUETO DO LEME RESTAURANTE LTDA - EPP
PROVIMENTO ao da reclamada para afastar a condenação ao
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
pagamento de horas extras, bem como das horas extras pela
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
supressão do intervalo intrajornada nos dias laborados de terça a
CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL
sexta-feira, e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante, nos termos
PROVIMENTO ao da reclamada para afastar a condenação ao
do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Mantêm-se os valores
pagamento de horas extras, bem como das horas extras pela
atribuídos à causa e à condenação, por adequados.
supressão do intervalo intrajornada nos dias laborados de terça a
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
sexta-feira, e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante, nos termos
do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Mantêm-se os valores
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
atribuídos à causa e à condenação, por adequados.
Diretor de Secretaria
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de setembro de 2022.
Processo Nº AP-0003130-04.2013.5.01.0482
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO)
AGRAVADO
PAULO CESAR TRINDADE
CARTACHO
ADVOGADO
JORGE NORMANDO DE CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)
Relator
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100911-61.2020.5.01.0003
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
CHURRASQUETO DO LEME
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
AILTON DOS REIS PEREIRA
SOARES(OAB: 115971-A/RJ)
RECORRENTE
FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA
JORGE
ADVOGADO
THIAGO BESERRA RIBEIRO(OAB:
169571/RJ)
RECORRIDO
FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA
JORGE
ADVOGADO
THIAGO BESERRA RIBEIRO(OAB:
169571/RJ)
RECORRIDO
CHURRASQUETO DO LEME
RESTAURANTE LTDA - EPP
ADVOGADO
AILTON DOS REIS PEREIRA
SOARES(OAB: 115971-A/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
- CHURRASQUETO DO LEME RESTAURANTE LTDA - EPP
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: PAULO CESAR TRINDADE CARTACHO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189245