TRT1 12/12/2022 -Fl. 919 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
919
Exma. Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire
Processo Nº ROT-0102003-19.2016.5.01.0002
Relator
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
RECORRENTE
LUIZ FELIPE GOMES LESSA
ADVOGADO
REGINA PERES DE ABREU(OAB:
86552/RJ)
RECORRENTE
EMPRESA GERENCIAL DE
PROJETOS NAVAIS
ADVOGADO
BARBARA INGRID CORSO
MAGALHAES DE OLIVEIRA(OAB:
103606/RJ)
RECORRIDO
LUIZ FELIPE GOMES LESSA
ADVOGADO
REGINA PERES DE ABREU(OAB:
86552/RJ)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRIDO
EMPRESA GERENCIAL DE
PROJETOS NAVAIS
ADVOGADO
BARBARA INGRID CORSO
MAGALHAES DE OLIVEIRA(OAB:
103606/RJ)
TERCEIRO
VANIA DA SILVA SILVEIRA
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
acompanha a Relatora quanto ao mérito do recurso da primeira ré. "
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2022.
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100149-09.2021.5.01.0036
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
RECORRENTE
GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
RECORRENTE
MARCOS PAULO DA SILVA PINHO
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA CUNHA(OAB:
152858/RJ)
RECORRIDO
LUZ E COR CASTING PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO
MARICEL LOZANO
PETRALANDA(OAB: 68917/RJ)
RECORRIDO
MARCOS PAULO DA SILVA PINHO
ADVOGADO
RAPHAEL DA SILVA CUNHA(OAB:
152858/RJ)
RECORRIDO
GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: LUIZ FELIPE GOMES LESSA, EMPRESA
JUSTIÇA DO
GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
RECORRIDO: LUIZ FELIPE GOMES LESSA, EMPRESA
9ª Turma
GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS, UNIÃO FEDERAL (AGU)
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
NAVAIS
RECORRENTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES
S/A, MARCOS PAULO DA SILVA PINHO
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ad6e277): "A
RECORRIDO: MARCOS PAULO DA SILVA PINHO, LUZ E COR
CASTING PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, GLOBO
C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos
DESTINATÁRIO(S): GLOBO COMUNICACAO E
termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora,
PARTICIPACOES S/A
conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos, por
preenchidos os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar
provimento ao recurso interposto por EMPRESA GERENCIAL DE
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:060eb07): "A
PROJETOS NAVAIS para, reformando a sentença, declarar válida a
C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
dispensa e afastar a determinada reintegração e, por conseguinte, o
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, fundamentação do
pagamento de seus consectários e negar provimento ao apelo de
voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recurso ordinários e,
LUIZ FELIPE GOMES LESSA. Com ressalva de entendimento, a
no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, e DAR
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