TRT10 27/08/2018 -Fl. 361 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2548/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018
361
RELATOR : DESEMBARGADOR ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
RECORRENTE: INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A RELATOR
CNPJ: 03.354.176/0001-30
ADVOGADO: KELLY DUARTE PEREIRA - OAB: GO0032764
RECORRIDO: RONALDO CORDEIRO DA COSTA - CPF:
004.508.011-95
ADVOGADO: FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA - OAB:
TO0005146
Acórdão
Processo Nº RO-0001234-45.2017.5.10.0801
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
INDUSTRIA NACIONAL DE
ASFALTOS S/A
ADVOGADO
KELLY DUARTE PEREIRA(OAB:
32764/GO)
RECORRIDO
RONALDO CORDEIRO DA COSTA
ADVOGADO
CHARLES WILLIAN NUNES
CARDOSO(OAB: 5628/TO)
ADVOGADO
FRANCISCO SEIXAS TADEU DE
LIMA(OAB: 5146/TO)
Relator
ADVOGADO: CHARLES WILLIAN NUNES CARDOSO - OAB:
TO0005628
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
TRT 0001234-45.2017.5.10.0801 RO - ACÓRDÃO 1ªTURMA/2018
RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR.
CONFIGURAÇÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho é a
modalidade de cessação do contrato de trabalho por decisão do
empregado em razão da justa causa praticada pelo empregador
(art. 483 da CLT). Para sua configuração, mister que a falta
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