TRT10 27/09/2018 -Fl. 3712 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2570/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018
3712
BRASILIA, 27 de Setembro de 2018.
Notificação
Notificação
Em face do exposto, na Reclamatória Trabalhista que ROBERT
MEDEIROS DE AZEVEDO propôs em face de R7 SERVIÇOS
INDUSTRIAIS LTDA - ME e RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A., decido
julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
pelo reclamante, condenando a 1ª reclamada nas obrigações
constantes da fundamentação, cujos termos integram o presente
Processo Nº RTOrd-0000516-24.2016.5.10.0012
RECLAMANTE
ROBERTA SILVA NEIVA BATISTA
ADVOGADO
ELIANE ALVES DE CASTRO
CRUZ(OAB: 8856/DF)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA
E MELLO(OAB: 130379/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
PERITO
JOSE ARTHUR GUIMARAES E SILVA
dispositivo para todos os fins legais e de direito.
Intimado(s)/Citado(s):
Liquidação da sentença por cálculos.
- ROBERTA SILVA NEIVA BATISTA
Juros e correção monetária, na forma da Lei 8.177/91, com
interpretação conforme à Constituição Federal de 1988, de modo
PODER JUDICIÁRIO
que seja usado o índice IPCA-E (ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), a
contar de 25/03/2015, e com observância às Súmulas 200 e 368 do
c. TST.
12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Deferem-se ao reclamante os benefícios da Justiça gratuita.
SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522
Determina-se ao reclamado recolher as importâncias devidas ao
INSS e Fazenda Nacional, sobre as parcelas da condenação
e-mail: [email protected] - Telefone:
sujeitas à incidência da contribuição previdenciária e imposto de
renda, nos exatos termos do art. 43 da Leis 8.212/90, com redação
(61) 33481537
da Lei 8.620/93, e art. 46 da Lei 8.541/93.
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Observe-se o Provimento CG/JT do TST 01/96 e 03/2005.
Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas
sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
PROCESSO Nº 0000516-24.2016.5.10.0012 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimem-se as partes."
AUTOR:
ROBERTA SILVA NEIVA BATISTA
RÉU: VIA VAREJO S/A
O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado no
cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
desta Vara.
Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do
Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
INTIMADO(A)para, querendo, contra-arrazoar o Recurso
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
Ordinário doRéu, prazo legal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124586