TRT10 14/11/2018 -Fl. 3098 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2601/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018
3098
Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC,
nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste
dispositivo.
Relatório
Custas, pelo requerente, no importe de R$800,00, calculadas sobre
o valor de R$40.000,00, atribuído à causa, dispensado por ser
beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se as partes.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA, SIMILARES E PROFISSIONAIS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO DISTRITO FEDERAL SINDPD-DF, devidamente qualificado, ajuizou ação civil pública em
face de MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA. Postulou,
como corolário, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial, em
liminar, a emissão das guias e o posterior recolhimentos das
contribuições sindicais referentes a um dia de trabalho dos
BRASILIA, 6 de Novembro de 2018
empregados, nos mesmos moldes dos emitidos em 2017,
independentemente de autorização prévia e a declaração de
inconstitucionalidade formal da Lei 13.4672017. Juntou
documentos.
Devidamente citada, a ré apresentou contestação (fls. 123 e
seguintes).
Sentença
Processo Nº ACP-0000250-84.2018.5.10.0006
SIND TRAB EMPRESAS E ORGAOS
PUBL PROC DAD S I S DO DF
ADVOGADO
DELIANA MACHADO VALENTE(OAB:
28648/DF)
ADVOGADO
DIOGO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 23165/DF)
RÉU
MAISDOISX TECNOLOGIA EM
DOBRO LTDA.
ADVOGADO
FABIANA DA SILVA LELIS
FARIA(OAB: 28342/DF)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126485
As partes apresentaram documentos.
Sem outras provas foi encerrada a instrução processual.
Prejudicadas as razões finais e a segunda tentativa de conciliação.
É, em síntese, o relatório.