2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
- ERIVALDO ALVES DOS SANTOS
1372
EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF
Área Especial 01, Praça 02, Lote 06, Setor Central, Gama/DF, CEP
72405-610
A Juíza Titular da Vara do Trabalho do Gama/DF, Tamara Gil
Kemp, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público
que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente
Edital, fica INTIMADA(O) ERIVALDO ALVES DOS SANTOS, para
tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a)
nos autos e a seguir transcrito:
"
e-mail: [email protected] - Telefone: 3556-4096
DISPOSITIVO
Face ao exposto, DEFIRO a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa suscitada, requerida por TATIANA CARLA
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
DE FREITAS DAMASCENO em face da ERIVALDO ALVES DOS
SANTOS, para redirecionar a execução em face do instituidor
da EXECUTADA PRINCIPAL, determinando a inclusão no polo
passivo da ação principal, processo nº 000077746.2017.5.10.0111, da parte suscitada ERIVALDO ALVES DOS
SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 702.592.602-74, nos termos
PROCESSO Nº 0001344-43.2018.5.10.0111 - INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
da fundamentação supra, que aqui se integra para os fins de
lei.
Não há condenação em custas, por ausência de expressa
previsão legal.
Defiro a Justiça Gratuita ao suscitante.
Atente-se a Secretaria para a inclusão do executado, ora
reconhecido, nos autos da ação principal, transladando-se
cópias da presente decisão.
AUTOR: TATIANA CARLA DE FREITAS DAMASCENO
RÉU: ERIVALDO ALVES DOS SANTOS
Intimem-se as partes, sendo o suscitante via DEJT e os
suscitados, via Edital.
E, para constar, foi digitada a presente ata, que vai assinada na
forma da lei.
DESTINATÁRIO: ERIVALDO ALVES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127393