TRT10 23/03/2020 -Fl. 237 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2939/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020
presente ação.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço do recurso ordinário e, declaro que esta
Justiça Especializada é incompetente para processar e julgar a
presente ação, nos termos da fundamentação.
ACÓRDÃO
LUCILA ALMEIDA DE
MOURA FERREIRA
JANINE SANTANA
DOURADO
BRUNA LUANA MOURA
SILVA
RECORRENTE
CLEIDE ALVES
GUIMARAES
RECORRIDO
LUCILA ALMEIDA DE
MOURA FERREIRA
JANINE SANTANA
DOURADO
BRUNA LUANA MOURA
SILVA
RECORRIDO
CLEIDE ALVES
GUIMARAES
RECORRIDO
237
ADVOGADO(OAB: 36363/DF)
ADVOGADO(OAB: 41763/DF)
ADVOGADO(OAB: 50559/DF)
EVERTON NEVES DE PAIVA
ADVOGADO(OAB: 14906-A/DF)
RCS TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO(OAB: 36363/DF)
ADVOGADO(OAB: 41763/DF)
ADVOGADO(OAB: 50559/DF)
EVERTON NEVES DE PAIVA
ADVOGADO(OAB: 14906-A/DF)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON NEVES DE PAIVA
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Integrantes da Egr. 1ª Turma do Tribunal Regional
PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho da 10ª Região aprovar o relatório, conhecer do recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
ordinário e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para
dirimir a presente demanda, determinando a remessa dos autos
eletrônicos à Justiça Federal em Palmas/TO. Tudo nos termos do
PROCESSO n.º 0000062-98.2017.5.10.0015 - RECURSO
voto do Juiz Relator e com ressalvas do Des. Grijalbo Coutinho.
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
Ementa aprovada.
RELATOR(A): Desembargador André Rodrigues Pereira da
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, estando presentes
Veiga Damasceno
os Desembargadores André Damasceno (Presidente), Dorival
Borges e Grijalbo Coutinho, e o Juiz convocado Denilson Bandeira
RECORRENTE: EVERTON NEVES DE PAIVA - CPF: 009.354.061-
Coêlho. Ausentes, justificadamente, a Desembargadora Flávia
23
Falcão e, em gozo de férias, a Desembargadora Elaine
ADVOGADO: CLEIDE ALVES GUIMARAES - OAB: DF0014906-A
Vasconcelos. Presente pelo MPT a Dra. Valesca de Moraes do
RECORRENTE: RCS TECNOLOGIA LTDA - CNPJ:
Monte (Procuradora Regional do Trabalho).
08.220.952/0001-22
Brasília, 18 de março de 2020 (data do julgamento).
ADVOGADO: BRUNA LUANA MOURA SILVA - OAB: DF0050559
ADVOGADO: JANINE SANTANA DOURADO - OAB: DF0041763
ADVOGADO: LUCILA ALMEIDA DE MOURA FERREIRA - OAB:
DF0036363
DENILSON BANDEIRA COÊLHO
RECORRIDO: EVERTON NEVES DE PAIVA - CPF: 009.354.06123
Juiz Convocado Relator
BRASILIA/DF, 23 de março de 2020.
ADVOGADO: CLEIDE ALVES GUIMARAES - OAB: DF0014906-A
RECORRIDO: RCS TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 08.220.952/000122
PEDRO JUNQUEIRA PESSOA
ADVOGADO: BRUNA LUANA MOURA SILVA - OAB: DF0050559
Servidor de Secretaria
ADVOGADO: JANINE SANTANA DOURADO - OAB: DF0041763
ADVOGADO: LUCILA ALMEIDA DE MOURA FERREIRA - OAB:
Processo Nº ROT-0000062-98.2017.5.10.0015
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
RCS TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148871
DF0036363
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ:
00.360.305/0001-04