TRT10 08/02/2021 -Fl. 1811 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
1811
ADVOGADO
WANESSA CADAVID
ANDRADE(OAB: 25715/DF)
Ministério Público do Trabalho
BRASILIA/DF, 03 de fevereiro de 2021. MARCUS ANTONIO
KIENTECA DE MELO, Assessor
Processo Nº ATOrd-0000985-54.2017.5.10.0006
RECLAMANTE
WLADMIR SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLARISSE DINELLY FERREIRA
FEIJÃO(OAB: 21226/DF)
RECLAMADO
NCT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
TARLEY MAX DA SILVA(OAB:
19960/DF)
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COB CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE
BRASILIA LTDA
PODER
Intimado(s)/Citado(s):
JUDICIÁRIO -
- NCT INFORMATICA LTDA
Vistos. Tendo em vista a liminar concedida nos autos da Ação
PODER
JUDICIÁRIO -
Direta de Inconstitucionalidade nº 0715294-84.2020.8.07.000,
proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, conforme documento juntado aos autos pela parte
autora (id b026a2a), defiro o pedido formulado às fls.166 para que
Vistos. Visando superar o impasse concernente à vinculação ou não
do magistrado prolator da sentença anulada para conduzir a
reabertura da instrução, este juiz titular fez contato telefônico com o
MM. Juiz ALCIR KENUPP CUNHA, ficando acertado que,
efetivamente, cabe ao Exmo. Juiz ALCIR KENUPP CUNHA presidir
a nova audiência de instrução (Resolução nº 8/2009, arts. 1º, IV, e
2º) e o subsequente julgamento, não havendo conciliação. Assim,
de comum acordo com o referido magistrado, determino a inclusão
do feito na pauta de audiências telepresenciais de instrução no dia
18 de fevereiro de 2.021, às9h00, pela plataforma TEAMS, devendo
nela comparecer as partes, para eventuais esclarecimentos e
acareação, e as testemunhas não ouvidas na assentada anterior,
inclusive pela reclamada, em homenagem ao princípio da igualdade
de tratamento processual, pois também a reclamada teve indeferido
o seu requerimento de produção de prova testemunhal na mesma
ocasião. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na
forma do art. 455 do CPC, inclusive quanto à obrigatoriedade de
seja deferido o levantamento dos valores depositados pelo
requerente, conforme documentos comprobatórios juntados aos
autos, bem como, para deferir a dispensa de realização de
depósitos da diferença do valor do adicional de insalubridade a
partir desta data.Tendo em vista o interesse público e social
envolvido no processo (artigo178, I, do CPC) por, intime-se o
Ministério Público do Trabalho, sua Procuradoria da 10ªRegião,
para intervir como fiscal da ordem jurídica. Considerando a atual
fase processual, fica o Ministério Público do Trabalho intimado para,
no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre todos os atos já
praticados no processo, apresentar parecer, produzir provas e
requerer as medidas processuais pertinentes.Cadastre-se o MPT
como terceiro interessado. Cumpra-se. Observe a Secretaria.
Publique-se para ciência das partes. Após, venham os autos
conclusos para encaminhamento.
BRASILIA/DF, 07 de fevereiro de 2021. MARCUS ANTONIO
KIENTECA DE MELO, Assessor
juntada do comprovante das respectivas comunicações com a
antecedência legal prevista. À Secretaria para preparação do
ambiente virtual para realização da audiência telepresencial e
expedição das respectivas intimações. Intimem-se as partes por AR.
Publique-se. Cumpra-se
BRASILIA/DF, 03 de fevereiro de 2021. MARCUS ANTONIO
KIENTECA DE MELO, Assessor
Processo Nº ATSum-0000615-70.2020.5.10.0006
RECLAMANTE
COB CENTRO DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA DE BRASILIA
LTDA
ADVOGADO
THAIS BORGES(OAB: 64370/DF)
ADVOGADO
ELISA CARDOSO BATISTA(OAB:
58558/DF)
RECLAMADO
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DE BSB DF
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162803
Processo Nº ATSum-0000615-70.2020.5.10.0006
RECLAMANTE
COB CENTRO DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA DE BRASILIA
LTDA
ADVOGADO
THAIS BORGES(OAB: 64370/DF)
ADVOGADO
ELISA CARDOSO BATISTA(OAB:
58558/DF)
RECLAMADO
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DE BSB DF
ADVOGADO
WANESSA CADAVID
ANDRADE(OAB: 25715/DF)
TERCEIRO
Ministério Público do Trabalho
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE
BSB DF