TRT10 02/07/2021 -Fl. 262 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3258/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
262
Juiz Convocado PAULO BLAIR
EMENTA
Relator(a)
BRASILIA/DF, 02 de julho de 2021. PEDRO JUNQUEIRA
PESSOA, Servidor de Secretaria
CONSÓRCIO DE EMPRESAS. DIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. Constatado o exaurimento dos meios executórios
Processo Nº AP-0001031-34.2017.5.10.0009
Relator
PAULO HENRIQUE BLAIR DE
OLIVEIRA
AGRAVANTE
CMT ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
GRACE MARY VERAS OSIK(OAB:
25649/DF)
AGRAVADO
LUIZ ADOLPHO CORREA
BERTASSO
ADVOGADO
MARCELLO FERREIRA MELO(OAB:
23969/DF)
AGRAVADO
CMT ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
GRACE MARY VERAS OSIK(OAB:
25649/DF)
AGRAVADO
CONSORCIO TIISA-CMT
ADVOGADO
JAMES AUGUSTO SIQUEIRA(OAB:
18065/DF)
AGRAVADO
TIISA - INFRAESTRUTURA E
INVESTIMENTOS S.A
contra a devedora principal e verificado o inadimplemento dos
créditos obreiros, correto o direcionamento da execução em face da
agravante.
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz ACELIO RICARDO VALES LEITE, da MM. 9A Vara
do Trabalho de Brasília-DF, por intermédio da sentença ao ID
d947f5b, julgou procedentes os pedidos formulados por LUIZ
ADOLPHO CORREA no Incidente de Desconsideração da
Intimado(s)/Citado(s):
Personalidade Jurídica oposto para determinar que seja inserida a
- CMT ENGENHARIA EIRELI
empresa CMT - ENGENHARIA EIRELI como executada no
presente feito.
Agravo de petição interposto por CMT - ENGENHARIA EIRELI ao
PODER JUDICIÁRIO -
ID adb1c2e.
Contrarrazões apresentadas pelo CONSÓRCIO TIISA-CMT ao ID
JUSTIÇA DO TRABALHO
cf7b076.
Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do
PROCESSO n.º 0001031-34.2017.5.10.0009 - AGRAVO DE
Trabalho, porquanto ausentes as hipóteses insertas no art. 102 do
PETIÇÃO (1004)
Regimento Interno deste Décimo Regional Trabalhista.
É o relatório.
RELATOR : JUIZ PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: CMT ENGENHARIA EIRELI
VOTO
ADVOGADO: GRACE MARY VERAS OSIK
AGRAVADO: LUIZ ADOLPHO CORREA BERTASSO
ADVOGADO: MARCELLO FERREIRA MELO
ADMISSIBILIDADE
AGRAVADO: CONSORCIO TIISA-CMT
ADVOGADO: JAMES AUGUSTO SIQUEIRA
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
AGRAVADO: CMT ENGENHARIA EIRELI
admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto.
ADVOGADO: GRACE MARY VERAS OSIK
AGRAVADO: TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A
ORIGEM : 9a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE.
(JUIZ ACELIO RICARDO VALES LEITE)
EXECUÇÃO.
04PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169160
MÉRITO