TRT10 19/09/2022 -Fl. 2301 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
Processo Nº ATOrd-0000777-97.2022.5.10.0102
RECLAMANTE
JANCIELLE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO
FERNANDA GONCALVES
FLECHA(OAB: 54434/DF)
ADVOGADO
MARIA DO CARMO GONCALVES
FLECHA(OAB: 44264/DF)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2301
3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA-DF
Edital
Processo Nº ATOrd-0155400-44.2007.5.10.0103
RECLAMANTE
KELLI PATRICIA DA LUZ
ADVOGADO
HUMBERTO FERNANDO VALLIM
PORTO(OAB: 20190/DF)
RECLAMADO
RUBENS SOUSA BASTOS
RECLAMADO
WELLINGTON BENEDITO DE
OLIVEIRA
RECLAMADO
ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA
RECLAMADO
GUARATINGA PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
RECLAMADO
RUBENS ALVES DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15481c7
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ªfeira, exceto feriados
Conclusão feita por MARYANA TEIXEIRA BRASILIENSE, em 16
de setembro de 2022.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
O(A) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
A reclamada TELEFÔNICA BRASIL S/A apresentou,
tempestivamente, exceção de incompetência territorial, aduzindo
que a reclamante prestou serviços durante todo o vinculo
empregatício na Região Administrativa do Guará; razão de requerer
a redistribuição do feito a uma dasVaras do Trabalho de Brasília
(ID.98893b0).
INTIMADO(A) o ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA, CPF: 828.185.504
-59, para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:
"Vistos.
Exauridas as tentativas executórias em face da empresa Executada,
impõe-se a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
Intimada, a reclamante, por meio da petição de ID. 5bd2d92
reconhece que Taguatinga não é preventa para acolher o feito.
Assim, com fundamento no art. 651, caput, da CLT, tendo em vista
a competência territorial fixada pela Resolução Administrativa n.º
47/2013 para as Varas do Trabalho deste Regional, ACOLHE_SE a
exceção de incompetência arguida pela reclamada, declinandose da competência para uma das Varas do Trabalho de Brasília.
Redistribua-se o feito com as formalidades de praxe.
Publique-se.
DA PERSONALIDADE JURÍDICA, conforme previsto nos artigos
133 a 137 do NCPC, c/c artigo 6º da Instrução Normativa nº 39/TST,
para apuração da responsabilidade dos sócios (art. 28 do CDC e
art. 50 do CCB, aplicados subsidiariamente).
Valor da presente execução R$ 76.616,57, atualizado até
30/06/2022.
Citem-se os sócios Isabela Luiza de Oliveira, CPF: 828.185.50459, e Wellington Benedito de Oliveira, CPF: 279.782.491-15, via
postal, nos endereços extraídos da base de dados da Secretaria da
Receita Federal - RFB, para se manifestarem, no prazo de 15 dias,
BRASILIA/DF, 19 de setembro de 2022.
ROSARITA MACHADO DE BARROS CARON
Juíza do Trabalho Titular
oportunidade em que poderão apresentar e/ou requerer as provas
que entenderem de direito. Estando os sócios em local incerto e não
sabido, cumpra-se por edital.
Havendo manifestação, intime-se o Exequente para, em igual prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188881