TRT10 13/12/2022 -Fl. 1288 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
RECORRENTE
Rejeito a preliminar de não conhecimento suscitada nas
contrarrazões patronais e conheço dos recursos ordinários
ADVOGADO
interpostos; no mérito, nego-lhes provimento. Tudo nos termos da
motivação esposada.
RECORRIDO
ADVOGADO
É o meu voto.
RECORRIDO
ADVOGADO
ACÓRDÃO
1288
BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA
ALESSANDRA TEREZA PAGI
CHAVES FONSECA(OAB: 13406/DF)
ISMAEL GOMES DA SILVA
LUCIA HELENE SOUSA DE
MELLO(OAB: 45688/DF)
BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA
ALESSANDRA TEREZA PAGI
CHAVES FONSECA(OAB: 13406/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000935-79.2018.5.10.0010 (ROT)
Por tais fundamentos,
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional
MACHADO
do Trabalho da 10ª Região, em sessão turmária, aprovar o relatório,
rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada nas
RECORRENTE: BRASFORT EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
contrarrazões patronais e conhecer dos recursos ordinários
RECORRENTE: ISMAEL GOMES DA SILVA (RECURSO
interpostos; no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos do
ORDINÁRIO ADESIVO)
voto do Desembargador Relator.
RECORRIDOS: OS MESMOS
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
RAM/4
Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro
Luís Vicentin Foltran, Brasilino Santos Ramos, José Leone
Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos.
EMENTA
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador
Regional do Trabalho Adélio Justino Lucas.
Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga
VALE-TRANSPORTE. VIGILANTE. LABOR EM DOBRAS DE
Damasceno.
JORNADA. CONFISSÃO OBREIRA. EFEITOS. Confessado pelo
Secretaria da 3ª Turma;
reclamante o fato de que parte do labor em substituição dos colegas
Brasília/DF, 12 de dezembro de 2022 (data do julgamento).
ocorria no mesmo posto de trabalho, quando laborava em dobras de
jornada, impõe-se limitar da condenação ao pagamento de valestransporte dos dias em que realizada a substituição em outros
postos de trabalho. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de
Ricardo Alencar Machado
insuficiência econômica para demandar em juízo juntada com a
petição inicial autoriza a concessão da gratuidade de justiça
Desembargador Relator
(Súmula nº 463, I, do TST).
BRASILIA/DF, 13 de dezembro de 2022. ELPIDIO HONORIO DA
SILVA, Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000935-79.2018.5.10.0010
Relator
RICARDO ALENCAR MACHADO
RECORRENTE
ISMAEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO
LUCIA HELENE SOUSA DE
MELLO(OAB: 45688/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193254
RELATÓRIO
A Juíza MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE, atuando na
MM. 10ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, pronunciando a