TRT10 27/01/2023 -Fl. 3480 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3651/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
3480
(5ª Reclamada) em que requer a exclusão do polo passivo ser
reiterada ao Juízo de primeiro grau, nos termos da fundamentação.
É como voto.
BRASILIA/DF, 27 de janeiro de 2023. CARLOS JOSINO LIMA,
Servidor de Secretaria
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho - 10ª Região, em sessão de julgamento:
aprovar o relatório, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e,
no mérito, dar-lhe provimento para, ao considerar válida a citação
Processo Nº RORSum-0000166-08.2022.5.10.0018
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
CELIO FRANCISCO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
CAMILA DE AZEVEDO LIMA
MARTES(OAB: 43795/DF)
ADVOGADO
FABIANA RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 45837/DF)
RECORRIDO
LE VIN BISTRO DF RESTAURANTE
LTDA
RECORRIDO
RICARDO PEREIRA GOMES DE
ARAUJO
RECORRIDO
APOIO SERVICOS GERAIS EIRELI ME
RECORRIDO
NANCY GUIMARAES DE MATTOS
RECORRIDO
PH RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO
VIVIANNE RODRIGUES DE
OLIVEIRA(OAB: 37684/DF)
RECORRIDO
PH BUSINESS INN SERVICOS E
EVENTOS LTDA - ME
dos Reclamados, afastar o arquivamento dos autos e determinar o
retorno à origem para prosseguimento, como se entender de direito,
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO PEREIRA GOMES DE ARAUJO
devendo a petição da Massa Falida de PH RESTAURANTE LTDA
(5ª Reclamada) em que requer a exclusão do polo passivo ser
reiterada ao Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Ementa aprovada.
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
JUSTIÇA DO
Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran (Presidente), José
Leone Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos.
Ausentes os Desembargadores Ricardo Alencar Machado e
Brasilino Santos Ramos, ambos em gozo de férias regulamentares.
PODER JUDICIÁRIO
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regional do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta; opinando em
parecer oral pelo prosseguimento do feito ante a ausência de
interesse público que justificasse a intervenção do parquet.
Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga
Damasceno.
PROCESSO 0000166-08.2022.5.10.0018 (RECURSO ORDINÁRIO
- RITO SUMARÍSSIMO (11886))
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Secretaria da 3ª Turma;
Brasília/DF, 25 de janeiro de 2023 (data do julgamento).
RECORRENTE: CELIO FRANCISCO ALVES PEREIRA
ADVOGADO(A): CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - OAB:
DF0043795
ADVOGADO(A): FABIANA RODRIGUES GONCALVES - OAB:
DF0045837
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador Relator
RECORRIDO: PH RESTAURANTE LTDA.
ADVOGADO(A): VIVIANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB:
DF0037684
RECORRIDO: PH BUSINESS INN SERVICOS E EVENTOS LTDA
- ME
DECLARAÇÃO DE VOTO
RECORRIDO: RICARDO PEREIRA GOMES DE ARAUJO
RECORRIDO: LE VIN BISTRO DF RESTAURANTE LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195531