TRT11 28/04/2017 -Fl. 8 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2216/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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dessa multa deve ocorrer na fase de execução trabalhista?".
Considerando que no presente recurso há matéria relacionada a
esta questão, determina-se a suspensão do presente feito até o
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
DESPACHO
Dê-se ciência.
Manaus, 26 de abril de 2017.
Notificação
Processo Nº RO-0001095-91.2015.5.11.0007
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
VEGA MANAUS TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF)
RECORRENTE
LUCIMAURA BATISTA FERNANDES
ADVOGADO
OCIMEI OLIVEIRA CALDAS(OAB:
7832/AM)
ADVOGADO
FRANCISCO MADSON DA CUNHA
VERAS(OAB: 1960/AM)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 4878/AM)
ADVOGADO
ARON PEREIRA WHIBBE(OAB:
2202/AM)
RECORRIDO
LUCIMAURA BATISTA FERNANDES
ADVOGADO
OCIMEI OLIVEIRA CALDAS(OAB:
7832/AM)
ADVOGADO
FRANCISCO MADSON DA CUNHA
VERAS(OAB: 1960/AM)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 4878/AM)
ADVOGADO
ARON PEREIRA WHIBBE(OAB:
2202/AM)
RECORRIDO
VEGA MANAUS TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF)
O Ofício Circular nº 76/2016/SGJ noticia a tramitação de incidente
de Recurso de Revista Repetitivo e determina a suspensão do
julgamento dos recursos ordinários contra sentenças que versam
sobre o tema: "MULTA DO ART. 523, § 1º, CPC-2015 (ANTIGO
ART. 475-J, CPC-1973) - A multa prevista no art. 523, § 1º, do
CPC-2015 (antigo art. 475-J do CPC-1973) é compatível com o
processo do trabalho? A definição quanto à aplicação efetiva
dessa multa deve ocorrer na fase de execução trabalhista?".
Considerando que no presente recurso há matéria relacionada a
esta questão, determina-se a suspensão do presente feito até o
pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
Dê-se ciência.
Manaus, 26 de abril de 2017.
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIMAURA BATISTA FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106536
Processo Nº RO-0001095-91.2015.5.11.0007
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
VEGA MANAUS TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF)
RECORRENTE
LUCIMAURA BATISTA FERNANDES
ADVOGADO
OCIMEI OLIVEIRA CALDAS(OAB:
7832/AM)
ADVOGADO
FRANCISCO MADSON DA CUNHA
VERAS(OAB: 1960/AM)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
JUNIOR(OAB: 4878/AM)
ADVOGADO
ARON PEREIRA WHIBBE(OAB:
2202/AM)
RECORRIDO
LUCIMAURA BATISTA FERNANDES
ADVOGADO
OCIMEI OLIVEIRA CALDAS(OAB:
7832/AM)
ADVOGADO
FRANCISCO MADSON DA CUNHA
VERAS(OAB: 1960/AM)