TRT11 11/06/2018 -Fl. 2710 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
RÉU
S N BAUMGARTNER & CIA LTDA ME
JONES MONTEIRO MACHADO(OAB:
10217/AM)
ADVOGADO
2710
FUNDAMENTAÇÃO :
Intimado(s)/Citado(s):
- CLELSON DAMASCENO DE OLIVEIRA
O Embargante sustenta que a Sentença proferida por este Juízo foi
omissa quanto ao pedido de ressarcimento de despesas efetuadas
com a contratação de profissional especializado para a sua defesa
PODER JUDICIÁRIO
na presente demanda.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Correto o Embargante. Muito embora a Sentença que homologou a
Desistência tenha se pronunciado com a afirmação de que, uma vez
que a Ação foi movimentada sob o rigor do regramento anterior,
este deveria ser aplicado ao caso, não cabendo, no presente a
aplicação das novas regras, a mesma não se pronunciou
especificamente sobre os pedidos lançados na peça defensiva.
PODER JUDICIÁRIO
Diante disso, supro a omissão, reafirmando o conteúdo da Decisão
prolatada e, nesse esteio, rejeito o pedido de pagamento dos
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
honorários da parte adversa.
Acolho os Embargos, processados a termo para, no mérito, julgá-los
procedentes, de modo a suprir omissão apontada e rejeitar o pedido
VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU/AM
formulado..
DECISÃO:
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
"EX POSITIS", E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, DECIDE A
MM. VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU, ACOLHER OS
Vistos, etc....
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR S. N.
BAUMGARTINER & CIA LTDA - ME, PROCESSADOS A TERMO,
PARA, NO MÉRITO, JULGÁ-LOS PROCEDENTES PARA SUPRIR
OMISSÃO APONTADA E REJEITAR O PEDIDO FORMULADO.
RELATÓRIO :
TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. INTIMEM-SE. E,
PARA CONSTAR, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO.
O Embargante S. N. BAUMGARTINER & CIA LTDA - ME opôs
Embargos de Declaração onde acusa de omissa a Sentença
proferida por este Juízo que, segundo ele, não apreciou o pedido de
ressarcimento das despesas realizadas pela empresa para a
produção de sua defesa e o pagamento de honorários advocatícios.
.
MANACAPURU, 7 de Junho de 2018
Conclusos vieram os autos para Decisão.
É o relatório.
YONE SILVA GURGEL CARDOSO
Juiz(a) do Trabalho Titular
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