TRT11 01/09/2021 -Fl. 36 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
36
ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores da SEGUNDA
NAATE MACHADO DO CARMO
TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
Servidor de Secretaria
unanimidade de votos, conhecer dos recursos ordinários;
rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; e, no mérito, dar
Processo Nº ROT-0000187-43.2020.5.11.0012
Relator
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
RECORRENTE
ELIEGI DE BRITO RIBEIRO
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ZUBARAN
OSSUOSKY FILHO(OAB: 7537/AM)
ADVOGADO
JULIANA SOUZA RODRIGUES(OAB:
10547/AM)
RECORRENTE
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
ELIEGI DE BRITO RIBEIRO
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ZUBARAN
OSSUOSKY FILHO(OAB: 7537/AM)
ADVOGADO
JULIANA SOUZA RODRIGUES(OAB:
10547/AM)
RECORRIDO
BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA EPP
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO DANTAS DE
GOES LYRA(OAB: 3281/AM)
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
6276/AM)
ADVOGADO
PORFIRIO ALMEIDA LEMOS
NETO(OAB: 6117/AM)
ADVOGADO
LEONARDO MILON DE
OLIVEIRA(OAB: 12239/AM)
ADVOGADO
MARIA ISABEL GURGEL DO
AMARAL PINTO(OAB: 14119/AM)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEGI DE BRITO RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de
Id abed563, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando o número de documento
21070212541781700000008275533 para, querendo, manifestar-se,
no prazo legal.
“EMENTA: FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL.
PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. ADMINISTRAÇÃO
provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para
deferir-lhe as diferenças postuladas, com repercussões; e dar
provimento ao recurso do litisconsorte, afastando-lhe de
qualquer condenação nos presentes autos, tudo na forma da
fundamentação. Reforma-se o valor arbitrado à condenação,
fixando-o em R$40.000,00. Custas processuais, pela reclamada, no
importe de R$ 800,00.
Sessão Virtual realizada no período de 25 a 30 de agosto de 2021.
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
Relatora
MANAUS/AM, 01 de setembro de 2021.
NAATE MACHADO DO CARMO
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000187-43.2020.5.11.0012
Relator
ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
RECORRENTE
ELIEGI DE BRITO RIBEIRO
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ZUBARAN
OSSUOSKY FILHO(OAB: 7537/AM)
ADVOGADO
JULIANA SOUZA RODRIGUES(OAB:
10547/AM)
RECORRENTE
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
ESTADO DO AMAZONAS
RECORRIDO
ELIEGI DE BRITO RIBEIRO
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE ZUBARAN
OSSUOSKY FILHO(OAB: 7537/AM)
ADVOGADO
JULIANA SOUZA RODRIGUES(OAB:
10547/AM)
RECORRIDO
BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA EPP
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO DANTAS DE
GOES LYRA(OAB: 3281/AM)
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES
RODRIGUES DA SILVA(OAB:
6276/AM)
ADVOGADO
PORFIRIO ALMEIDA LEMOS
NETO(OAB: 6117/AM)
ADVOGADO
LEONARDO MILON DE
OLIVEIRA(OAB: 12239/AM)
ADVOGADO
MARIA ISABEL GURGEL DO
AMARAL PINTO(OAB: 14119/AM)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA - EPP
INDIRETA. Afirmado pela reclamante que, durante todo o vínculo de
emprego em que foi contratada pela reclamada,sempre prestou
serviços diretamente para a Fundação de Medicina Tropical,
PODER JUDICIÁRIO
entidade dotada de personalidade jurídica própria, exsurge a
JUSTIÇA DO
improcedência da responsabilidade subsidiária do Estado do
Amazonas.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170532