3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
ADVOGADO
b) O(A) Perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do
Juízo:
ADVOGADO
1. O(A) reclamante fora acometido(a) por alguma doença
ocupacional?
REQUERENTE
ADVOGADO
2. Caso positiva a resposta do quesito anterior, há nexo causal do
ADVOGADO
trabalho com a doença?
3. O trabalho atuou como concausa?
REQUERENTE
ADVOGADO
4. Houve concausa relativa a fatores extralaborais?
ADVOGADO
5. O(A) reclamado(a) cumpria todas as normas de segurança do
REQUERENTE
trabalho e prevenção indicadas na legislação?
6. O(A) reclamante foi treinado(a) para o exercício da função?
ADVOGADO
7. O(A) reclamante gozava regularmente de intervalos, repousos e
ADVOGADO
férias?
REQUERENTE
8. Algum fator de ordem organizacional contribuiu para a ocorrência
ADVOGADO
do acidente?
9. Mensurar a eventual capacidade residual de trabalho do(a)
ADVOGADO
reclamante, dentro da sua área de atuação profissional ou em
REQUERENTE
funções compatíveis.
ADVOGADO
10. Há possibilidade de reversão do quadro, de modo que o(a)
ADVOGADO
reclamante recupere a aptidão normal para o trabalho?
c)Adverte-se que a ausência injustificada da parte reclamante ao
REQUERENTE
exame pericial poderá importar presunção favorável à tese
ADVOGADO
levantada em contestação, bem como na preclusão da prova.
ADVOGADO
d) Ressalta-se que, em razão da Pandemia de COVID-19, deverão
REQUERIDO
ser tomadas todas as medidas necessárias para se evitar o
contágio, a saber, distanciamento social, utilização de máscaras e
ADVOGADO
álcool em gel, dentre outras que se fizerem necessárias.
614
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
FELIPE LUIZ DE LIMA FLORES
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
DIULIVAN DE SOUSA MORAIS
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
YGOR BANTIM MARQUES
FERREIRA
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
STEFANNY BEATRIZ COSTA DA
SILVA
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
SEBASTIAO THIAGO RUFINO DE
OLIVEIRA
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
RENATA CAROLINA GOMES
CARDOSO DA SILVA
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS URBANAS DO
ESTADO DE RORAIMA-STIURR
FRANCISCO ALEXANDRE DAS
CHAGAS SILVA(OAB: 641/RR)
e) Ficam as partes intimadas do presente despacho com sua
Intimado(s)/Citado(s):
publicação automática no DEJT.
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS
URBANAS DO ESTADO DE RORAIMA-STIURR
Exp. nec.
BOA VISTA/RR, 19 de novembro de 2021.
RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
Processo Nº TutAntAnt-0000856-36.2021.5.11.0053
REQUERENTE
HARLYSON DE SOUZA FERNANDES
ADVOGADO
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
ADVOGADO
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
REQUERENTE
CAMILA CRISTINA SOUZA DOS
SANTOS COELHO
ADVOGADO
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
ADVOGADO
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
REQUERENTE
LAERCIO DA SILVA CARNEIRO
ADVOGADO
BRUNO OLIVEIRA DE LIMA(OAB:
2074/RR)
ADVOGADO
PLAUTO MELO SILVA ROQUE(OAB:
20536/PB)
REQUERENTE
RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c64f5fe
proferida nos autos.
DECISÃO PJe - JT
Vistos, etc.
Consiste o pleito de antecipação de tutela “na filiação imediata das
partes autoras ao quadro de sindicalizados desde a data de
requerimento de filiação”.
Ocorre que no caso destes autos, essa probabilidade do direito não
está demonstrada, ainda que minimamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174373