TRT11 13/12/2022 -Fl. 677 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
RECLAMANTE
MANOEL TAFFAREL MONTEIRO DA
SILVA
SUELEN CRISTINA MAIA DE
ALMEIDA ALBUQUERQUE(OAB:
4345/AM)
L A COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI
MICHELE DE SOUZA DERZE(OAB:
6418/AM)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
677
RECLAMANTE
MANOEL TAFFAREL MONTEIRO DA
SILVA
SUELEN CRISTINA MAIA DE
ALMEIDA ALBUQUERQUE(OAB:
4345/AM)
L A COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI
MICHELE DE SOUZA DERZE(OAB:
6418/AM)
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- L A COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
- MANOEL TAFFAREL MONTEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ef5e24
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8ef5e24
proferida nos autos.
proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT
DECISÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
Vistos e analisados os autos.
Considerando-se o disposto no art. 764, da CLT, e os termos da
Considerando-se o disposto no art. 764, da CLT, e os termos da
petição de ID.:997d81a,
petição de ID.:997d81a,
DECIDO:
DECIDO:
I. Homologar o acordo de id.:997d81a, para que surtam seus
I. Homologar o acordo de id.:997d81a, para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos, incidindo multa de 20% no caso de
jurídicos e legais efeitos, incidindo multa de 20% no caso de
inadimplemento;
inadimplemento;
II. Valor de R$3.741,20 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e
II. Valor de R$3.741,20 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e
vinte centavos) no prazo de 5 (cinco) dias contados da
vinte centavos) no prazo de 5 (cinco) dias contados da
homologação do acordo;
homologação do acordo;
III. Transferência para a conta do patrono do exequente,
III. Transferência para a conta do patrono do exequente,
observando dados bancários indicados no id.:997d81a;
observando dados bancários indicados no id.:997d81a;
IV. Fica a executada notificada para comprovar o recolhimento dos
IV. Fica a executada notificada para comprovar o recolhimento dos
encargos previdenciários (R$1.281,99) e custas processuais
encargos previdenciários (R$1.281,99) e custas processuais
(R$278,31), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da homologação
(R$278,31), no prazo de 30 (trinta) dias, contados da homologação
do acordo.
do acordo.
V. Quitado o acordo, arquivem-se os autos;
V. Quitado o acordo, arquivem-se os autos;
Considerando a disponibilidade automática dos atos processuais
Considerando a disponibilidade automática dos atos processuais
praticados no PJe, as partes com patronos habilitados nos autos
praticados no PJe, as partes com patronos habilitados nos autos
ficam cientes deste Despacho com a publicação no Diário Eletrônico
ficam cientes deste Despacho com a publicação no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho.//ps
da Justiça do Trabalho.//ps
MANAUS/AM, 13 de dezembro de 2022.
MANAUS/AM, 13 de dezembro de 2022.
EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO
EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000221-62.2022.5.11.0007
Processo Nº ATSum-0000180-65.2022.5.11.0017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193265