TRT12 16/10/2017 -Fl. 1265 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2334/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
RAFAEL HEIDE
PAULA ROBERTA JURASZEK
SARDA(OAB: 42409/SC)
ANA CAROLINA MULLER MOREIRA
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC)
BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB:
6205/PR)
RAFAEL HEIDE
PAULA ROBERTA JURASZEK
SARDA(OAB: 42409/SC)
ANA CAROLINA MULLER MOREIRA
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC)
BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB:
6205/PR)
RUMO MALHA SUL S.A
SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
1265
EMENTA
INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO LIMITADA A POUCOS
MINUTOS. A redução do intervalo intrajornada, quando restrita a
poucos minutos, dentro do limite estabelecido no art. 58, § 1º da
CLT, não enseja o pagamento integral do período como extra, sob
Intimado(s)/Citado(s):
pena de caracterizar enriquecimento sem causa do trabalhador.
- RAFAEL HEIDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001518-57.2016.5.12.0017 (RO)
RECORRENTES: RAFAEL HEIDE, RUMO MALHA SUL S.A
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
RECORRIDOS: RAFAEL HEIDE, RUMO MALHA SUL S.A
ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Mafra, SC,
sendo recorrentes 1. RAFAEL HEIDE e 2. RUMO MALHA SUL
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
S.A. e recorridos 1. RUMO MALHA SUL S.A. e 2. RAFAEL HEIDE.
Inconformadas com a sentença proferida pelo Exmo. Juiz José
Eduardo Alcantara, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
da inicial, as partes recorrem a este Tribunal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112002