TRT12 05/04/2018 -Fl. 2075 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2447/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ABL System Consultoria e Informática
Ltda
CLEDERBAL ATILA DE
ALMEIDA(OAB: 33352/PR)
MICHELLI ARIANE MUNHOZ
FAGUNDES
VERIDIANA MENDES LAZZARI
ZAINE(OAB: 10809/SC)
ABL SYSTEM CONSULTORIA E
INFORMATICA LTDA
CLEDERBAL ATILA DE
ALMEIDA(OAB: 33352/PR)
ABL SERVICOS DE
TELEATENDIMENTO LTDA - ME
CLEDERBAL ATILA DE
ALMEIDA(OAB: 33352/PR)
ABL SERVICOS DE
TELEATENDIMENTO LTDA - ME
CLEDERBAL ATILA DE
ALMEIDA(OAB: 33352/PR)
MICHELLI ARIANE MUNHOZ
FAGUNDES
VERIDIANA MENDES LAZZARI
ZAINE(OAB: 10809/SC)
BANCO DO BRASIL SA
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526/MG)
MARIANA THAIS MOURA
BLEICHUWELH(OAB: 28533/SC)
AMANDA VIVES GOMES(OAB: 47166
-B/SC)
ABL SYSTEM CONSULTORIA E
INFORMATICA LTDA
CLEDERBAL ATILA DE
ALMEIDA(OAB: 33352/PR)
ABL System Consultoria e Informática
Ltda
CLEDERBAL ATILA DE
ALMEIDA(OAB: 33352/PR)
2075
ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
INTEGRAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O tomador dos
serviços que se beneficiou da força de trabalho despendida pelo
empregado responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas
de forma ampla e irrestrita, na hipótese de eventual inadimplência
da empresa empregadora, prestadora de serviços.
Intimado(s)/Citado(s):
- ABL System Consultoria e Informática Ltda
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Mafra, SC,
sendo recorrentes 1. ABL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO
LTDA - ME; 2. ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA
LTDA; 3. MICHELLI ARIANE MUNHOZ FAGUNDES; 4. BANCO
DO BRASIL S.A. e recorridos OS MESMOS.
PROCESSO nº 0010386-58.2015.5.12.0017 (RO)
Da sentença do ID 644049f, por meio da qual foram julgados
RECORRENTES: MICHELLI ARIANE MUNHOZ FAGUNDES, ABL
SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA - ME, ABL SYSTEM
parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, as
partes interpõem recurso ordinário.
CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, BANCO DO BRASIL SA,
ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA
As rés ABL SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO LTDA - ME e ABL
SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA., nas razões do
RECORRIDOS: MICHELLI ARIANE MUNHOZ FAGUNDES, ABL
SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA - ME, ABL SYSTEM
CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, BANCO DO BRASIL SA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117463
ID 1227357, insurgem-se no tocante às seguintes matérias: a) horas
extras; b) intervalo intrajornada; c) indenização por danos morais.