TRT12 04/05/2018 -Fl. 103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2467/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ADVOGADO
requisitos impostos pelo §1º-A do art. 896 da CLT, ao efetuar a
transcrição da íntegra do acórdão, relativa ao tema
"descumprimento de acordo - multa", sem, contudo, apontar
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
especificamente os trechos referentes ao objeto de seu recurso,
com indicação precisa do fundamento do julgado Regional que
estaria em confronto analítico com os dispositivos que invoca.
103
PEDRO HENRIQUE CELANTE
RIBAS(OAB: 47420/SC)
BRF S.A.
DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
Agravo de instrumento a que se nega provimento. (AIRR - 1009573.2013.5.19.0004, Relator Ministro: Augusto César Leite de
Carvalho, Data de Julgamento: 22/06/2016, 6ª Turma, Data de
PODER JUDICIÁRIO
Publicação: DEJT 24/06/2016).
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. BRF S.A.
/rrb
2. MATILDE RAMOS DA SILVA
Recorrido(a)(s): 1. MATILDE RAMOS DA SILVA
2. BRF S.A.
Recurso de: BRF S.A.
FLORIANOPOLIS, 24 de Abril de 2018
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
MARI ELEDA MIGLIORINI
Desembargador Federal do Trabalho
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 06/04/2018; recurso
apresentado em 17/04/2018).
Despacho
Processo Nº RO-0002732-98.2016.5.12.0012
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
MATILDE RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ERNESTO BEBBER(OAB:
32830/SC)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE CELANTE
RIBAS(OAB: 47420/SC)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507-O/MT)
RECORRIDO
MATILDE RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO ERNESTO BEBBER(OAB:
32830/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118704
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA /
INTERVALO 15 MINUTOS MULHER.
Alegação(ões):