TRT12 04/12/2018 -Fl. 4470 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2614/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018
ADVOGADO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR PROVIMENTO AO
RECORRIDO
RECURSO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU para isentá-lo da
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
responsabilidade subsidiária a que foi condenado; sem divergência,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 de junho
ADVOGADO
de 2017, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele
Pereira Alexandrino, o Desembargador do Trabalho Alexandre Luiz
ADVOGADO
ADVOGADO
Ramos e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Bastida Lopes.
Presente a Dra. Ângela Cristina Santos Pincelli, Procuradora
RECORRIDO
ADVOGADO
Regional do Trabalho.
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
4470
GIANCARLO DEL PRA
BUSARELLO(OAB: 12247/SC)
EMPRESA NOSSA SENHORA DA
GLORIA LTDA
LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC)
CONSORCIO SIGA
LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC)
SINDICATO DOS EMPREGADOS
NAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS
DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE BLUMENAU-SC
ANTONIO DE MESQUITA
BITTENCOURT(OAB: 33108/SC)
LEO BITTENCOURT(OAB: 8861/SC)
GIANCARLO DEL PRA
BUSARELLO(OAB: 12247/SC)
MUNICIPIO DE BLUMENAU
JEAN FABIO VIEIRA TABORDA(OAB:
17489/SC)
WALFRIDO SOARES NETO(OAB:
10392/SC)
Ministério Público do Trabalho (2º
Grau)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BLUMENAU
PODER JUDICIÁRIO
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatora
PROCESSO nº 0000549-39.2016.5.12.0018 (RO)
RECORRENTES: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS
EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE BLUMENAU-SC e MUNICIPIO DE BLUMENAU
RECORRIDOS: SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS
EMPRESAS PERMISSIONARIAS DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE BLUMENAU-SC, EMPRESA NOSSA SENHORA DA
Acórdão
Processo Nº RO-0000549-39.2016.5.12.0018
Relator
GISELE PEREIRA ALEXANDRINO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BLUMENAU
ADVOGADO
JEAN FABIO VIEIRA TABORDA(OAB:
17489/SC)
ADVOGADO
WALFRIDO SOARES NETO(OAB:
10392/SC)
RECORRENTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS
NAS EMPRESAS PERMISSIONARIAS
DO TRANSPORTE COLETIVO
URBANO DE BLUMENAU-SC
ADVOGADO
ANTONIO DE MESQUITA
BITTENCOURT(OAB: 33108/SC)
ADVOGADO
LEO BITTENCOURT(OAB: 8861/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127305
GLORIA LTDA, CONSORCIO SIGA e MUNICÍPIO DE BLUMENAU
RELATORA: GISELE PEREIRA ALEXANDRINO