TRT12 23/01/2019 -Fl. 1663 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2648/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
Bastida Lopes. Presente a Procuradora Regional do Trabalho, Dra.
Cinara Sales Graeff.
1663
Intimado(s)/Citado(s):
- MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n. 0001225-77.2017.5.12.0009 (RO)
RECORRENTE: LUCAS TADEU LOBOR, MBS INDUSTRIA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
RECORRIDO: MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, LUCAS TADEU LOBOR
Relator
RELATOR: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI
Acórdão
Processo Nº RO-0001225-77.2017.5.12.0009
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA PAULA DA SILVA
BAYS(OAB: 35408/SC)
RECORRENTE
LUCAS TADEU LOBOR
ADVOGADO
SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB:
33626/SC)
ADVOGADO
ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB:
47970/SC)
ADVOGADO
CINTIA SELINA GUARDA
CAMINSKI(OAB: 34369/SC)
ADVOGADO
ELENO RODRIGO GUARDA
CAMINSKI(OAB: 19652/SC)
RECORRIDO
MBS INDUSTRIA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUCIANA PAULA DA SILVA
BAYS(OAB: 35408/SC)
RECORRIDO
LUCAS TADEU LOBOR
ADVOGADO
SAMUEL BOTTIN BOTH(OAB:
33626/SC)
ADVOGADO
ELIZANDRA ANZILIERO RORIG(OAB:
47970/SC)
ADVOGADO
CINTIA SELINA GUARDA
CAMINSKI(OAB: 34369/SC)
ADVOGADO
ELENO RODRIGO GUARDA
CAMINSKI(OAB: 19652/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129346
ISONOMIA SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS POR
EQUIPARAÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Não
satisfeitos os requisitos legais para a equiparação salarial, ex vi do
disposto no art. 461 da CLT, improcede o pedido de pagamento de
diferenças salariais decorrentes da aludida correlação pretendida.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO nº 0001225-77.2017.5.12.0009, provenientes da 1ª
Vara do Trabalho de Chapecó/SC, sendo recorrentes e
reciprocamente recorridos LUCAS TADEU LOBOR e MBS