TRT12 04/02/2019 -Fl. 2142 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019
2142
PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 12 de
JUSTIÇA DO TRABALHO
dezembro de 2018, sob a Presidência do Desembargador do
Trabalho Amarildo Carlos de Lima, o Desembargador do Trabalho
Gilmar Cavalieri e o Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo
Stankiewicz. Presente a Procuradora Regional do Trabalho
Cristiane Kraemer Gehlen.
PROCESSO n. 0001276-53.2017.5.12.0053 (RO)
RECORRENTES: VALQUIRIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA,
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL BELLAGIO
RECORRIDOS : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL
BELLAGIO, VALQUIRIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO
AMARILDO CARLOS DE LIMA
CARLOS DE LIMA
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0001276-53.2017.5.12.0053
Relator
AMARILDO CARLOS DE LIMA
RECORRENTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO
COMERCIAL BELLAGIO
ADVOGADO
GABRIEL FELICIO SOMBRIO(OAB:
26799/SC)
RECORRENTE
VALQUIRIA CRISTINA FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
ULYSSES COLOMBO
PRUDENCIO(OAB: 16981/SC)
ADVOGADO
RODRIGO DE BEM(OAB: 17108/SC)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO
COMERCIAL BELLAGIO
ADVOGADO
GABRIEL FELICIO SOMBRIO(OAB:
26799/SC)
RECORRIDO
VALQUIRIA CRISTINA FERREIRA DE
SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO DE BEM(OAB: 17108/SC)
ADVOGADO
ULYSSES COLOMBO
PRUDENCIO(OAB: 16981/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALQUIRIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129851
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. PERÍCIA TÉCNICA
CONCLUSIVA PELA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE
TRABALHO. Na forma do art. 195 da CLT, a prova para a
caracterização da insalubridade é essencialmente técnica. Nesse
sentido é a OJ nº 278 do TST. Embora a perícia não vincule o
pronunciamento do Juízo, o laudo pericial deve ser acolhido quando
revela critério científico em sua fundamentação, não tendo o autor
desconstituído a sua conclusão. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PROCESSO AJUIZADO ANTERIORMENTE À ENTRADA EM
VIGOR DA LEI 13.467/17. Em observância aos limites impostos
pela litiscontestação, não há falar em honorários advocatícios
decorrentes da mera sucumbência, em processos ajuizados antes
da promulgação da Lei n. 13.467/2017, sob pena de violação da
ampla defesa e do contraditório.