TRT12 25/03/2019 -Fl. 3491 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
3491
Acórdão
Processo Nº RO-0001397-59.2017.5.12.0028
Relator
MIRNA ULIANO BERTOLDI
RECORRENTE
ARIANE ZIELOSKO
ADVOGADO
VINICIUS ANICETO MAIA DA
SILVA(OAB: 42245/SC)
RECORRIDO
JOINFERR USINAGEM LTDA. - ME
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 03ª Vara do Trabalho de Joinville,
SC, sendo recorrente ARIANE ZIELOSKO e recorrida JOINFERR
USINAGEM LTDA. - ME.
Da r. sentença (ID. d045766), que julgou procedentes em parte os
Intimado(s)/Citado(s):
pedidos formulados na exordial, recorre a parte autora.
- JOINFERR USINAGEM LTDA. - ME
Por suas razões (ID. 30ca811), requer novo juízo acerca dos
pedidos de rescisão indireta, honorários advocatícios e justiça
PODER JUDICIÁRIO
gratuita.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Não houve contrarrazões.
O Ministério Público não intervém no feito.
É breve o relatório.
PROCESSO nº 0001397-59.2017.5.12.0028 (RO)
RECORRENTE: ARIANE ZIELOSKO
VOTO
RECORRIDO: JOINFERR USINAGEM LTDA. - ME
RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA
ADMISSIBILIDADE
ULIANO BERTOLDI
Conheço do recurso ordinário e das contrarrazões, por estarem
preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, exceto
quanto ao novo pedido de justiça gratuita.
À recorrente já foram concedidos os benefícios da gratuidade de
justiça na sentença, dispensando novo pronunciamento acerca
desta matéria, pois ausente o interesse de agir.
RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO DO
MÉRITO
EMPREGADO EM VIRTUDE DE PROPOSTA DE NOVO
EMPREGO. ATO FALTOSO DO EMPREGADOR NÃO
1. RESCISÃO INDIRETA
CONFIGURADO. Revelando os autos que a iniciativa do
empregado de romper o vínculo empregatício decorreu de proposta
de novo emprego, inviável a subsunção da situação de fato a
Insurge-se a autora contra a solução dada na sentença ao pleito de
rescisão indireta.
qualquer das hipóteses do art. 483, CLT, não prosperando o pleito
de rescisão indireta do contrato de trabalho.
Alega que o pedido de demissão formulado tinha como causa
exclusiva os atrasos de salários, razão pela qual resta configurada a
hipótese prevista no art. 483, alínea "d", da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131965