TRT12 17/05/2019 -Fl. 1424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1424
RECORRIDO: JOSE TODT, A.M.C. EXPORTACAO E
IMPORTACAO S.A., A.M.C. TEXTIL LTDA., MALHAS MENEGOTTI
INDUSTRIA TEXTIL LTDA
RELATOR: GRACIO RICARDO BARBOZA PETRONE
Acórdão
Processo Nº RO-0001525-43.2016.5.12.0019
Relator
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
RECORRENTE
JOSE TODT
ADVOGADO
DANILO FAGGIAN DOS
SANTOS(OAB: 30570/SC)
RECORRENTE
A.M.C. EXPORTACAO E
IMPORTACAO S.A.
ADVOGADO
THIAGO MARKIEWICZ(OAB:
27799/SC)
RECORRENTE
A.M.C. TEXTIL LTDA.
ADVOGADO
THIAGO MARKIEWICZ(OAB:
27799/SC)
RECORRENTE
MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA
TEXTIL LTDA
ADVOGADO
THIAGO MARKIEWICZ(OAB:
27799/SC)
RECORRIDO
MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA
TEXTIL LTDA
ADVOGADO
THIAGO MARKIEWICZ(OAB:
27799/SC)
RECORRIDO
A.M.C. EXPORTACAO E
IMPORTACAO S.A.
ADVOGADO
THIAGO MARKIEWICZ(OAB:
27799/SC)
RECORRIDO
A.M.C. TEXTIL LTDA.
ADVOGADO
THIAGO MARKIEWICZ(OAB:
27799/SC)
RECORRIDO
JOSE TODT
ADVOGADO
DANILO FAGGIAN DOS
SANTOS(OAB: 30570/SC)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Para
considerar prequestionada a matéria, não há necessidade de
referência expressa a todos os dispositivos legais ou argumentos
invocados pelas partes, bastando que o Juízo explicite de forma
clara e inequívoca as razões do seu convencimento .(Súmula nº 297
e OJ nº 118, ambas do TST)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, opostos ao acórdão proferido nos autos do
Intimado(s)/Citado(s):
- A.M.C. EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.
RECURSO ORDINÁRIO n° 0001525-43.2016.5.12.0019,
provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, SC, sendo
embargante MALHAS MENEGOTTI INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A ré opõe embargos de declaração ao acórdão de fls. 576-84. Nas
razões das fls. 626-35, alega a necessidade de prequestionar a
matéria para fins de interposição de recurso de revista.
É, em síntese, o relatório.
VOTO
PROCESSO nº 0001525-43.2016.5.12.0019 (RO)
Tempestivamente opostos, conheço dos embargos declaratórios.
RECORRENTE: A.M.C. EXPORTACAO E IMPORTACAO S.A.,
A.M.C. TEXTIL LTDA., MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL
LTDA, JOSE TODT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134431
MÉRITO