TRT13 07/01/2014 -Fl. 190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1388/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2014
Ciência de despacho:
Indefiro o pleito retro, intime-se o requerente após remetam-se os
autos ao arquivo.
Notificação
Processo Nº RTSum-29300-20.2013.5.13.0016
Processo Nº RTSum-293/2013-016-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ITAMAZIL PEREIRA DA SILVA
MURICY LIMA ABRANTES(OAB:
5437RN.)
BRUNA CRISTINA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 10659RN.B)
CAIO CESAR MAIA (- PADARIA-)
Ficam as partes cientes da decisão proferida nos autos do processo
em epígrafe que julgou procedente os pedidos do(a) reclamante.
O inteiro teor da decisão encontra-se disponível em:
http://www.trt13.jus.br/validardocumento
Identificador de autenticação: 0029300.2013.016.09707
DILIGÊNCIA a presente sessão de julgamento, para determinar
que a parte autora junte, no prazo de cinco, dias cópia das Leis
Municipais 58/2007 e 66/2008.
Apresentadas as Leis acima referidas, em respeito ao contraditório
e ampla defesa, notifique-se o reclamado para, em igual prazo,
falar sobre os documentos juntados pela reclamante, após o que
deverá a secretaria designar audiência de razões finais, com
notificação as partes.
Intime-se, a autora, pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
a parte ré, por via postal.
(assinado e datado eletronicamente)
ANTÔNIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
JUIZ DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTSum-29500-79.2012.5.13.0010
Notificação
Processo Nº RTOrd-29400-72.2013.5.13.0016
Processo Nº RTOrd-294/2013-016-13-00.7
Reclamante
FRANCISCO DE FREITAS
CARNEIRO
Advogado do
MARCELO SUASSUNA
Reclamante
LAUREANO(OAB: 9737PB.)
Reclamado
CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA
Advogado do Reclamado VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA(OAB:
9766PB.)
Ficam as partes cientes da decisão proferida nos autos do processo
em epígrafe que julgou procedente os pedidos do(a) reclamante.
O inteiro teor da decisão encontra-se disponível em:
http://www.trt13.jus.br/validardocumento
Identificador de autenticação: 0029400.2013.016.11015
Vara do Trabalho de Guarabira
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-12800-28.2012.5.13.0010
Processo Nº RTOrd-128/2012-010-13-00.1
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSEFA SOLIENE MENDES E SILVA
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 4007PB.)
MUNICIPIO DE BELEM-PB
(PREFEITURA)
ATA DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
190
Processo Nº RTSum-295/2012-010-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JORGE CIRILO DA SILVA
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248PB.)
ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS(OAB: 8226PB.A)
ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇUCAR
E ALCOOL S/A
Advogado do Reclamado AMARILIO MIGUEL DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 26669PE.)
Advogado do Reclamado BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373PE.)
Perito do Juízo
ADOLFO MACEDO MESQUITA
(PERITO DO JUÍZO)
Vistos, etc.
Considerando que não foram encontrados bens do executado,
através de diligência realizada através da Receita Federal, notifiquese o exequente, na pessoa de seu representante legal, para no
prazo de trinta (30) dias, indique meios para prosseguimento da
execução, que não consistam de consultas às ferramentas
BACENJUD e RENAJUD, como já apontados, não apresentam
resultados satisfatórios, configurando-se desperdício de jurisdição
sua repetição sistemática.
José Artur da Silva Torres
juiz do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-29600-34.2012.5.13.0010
Processo Nº RTSum-296/2012-010-13-00.7
Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que existe pedido de anotação e
baixa da CTPS até a mudança do regime jurídico. A autora na Ata
de audiência afirma que passou a estatutário a partir de 2008
conforme portaria inserida nos autos. No entanto, a portaria
juntada aos autos (seq. 2, fls. 15) dão conta de sua nomeação para
o quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Belém, em 02/02/2009,
Portaria 96/2009.
Sendo assim, como não foi juntado aos autos a cópia das Leis
Municipais 58/2007 e 66/2008 deve a presente sessão de
julgamento ser convertida em diligência, para que a parte autora
junte no prazo de cinco dias, as Leis Municipais acima referidas.
Pelo exposto, com base no art. 765 da CLT, CONVERTO EM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 72526
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
CRISTIANO SOARES DA SILVA
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248PB.)
ANNA KARINA MARTINS SOARES
REIS(OAB: 8226PB.A)
ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇUCAR
E ALCOOL S/A
Advogado do Reclamado AMARILIO MIGUEL DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 26669PE.)
Perito do Juízo
ADOLFO MACEDO MESQUITA
(PERITO DO JUÍZO)
Vistos, etc.
Considerando que não foram encontrados bens do executado,
através de diligência realizada através da Receita Federal, notifiquese o exequente, na pessoa de seu representante legal, para no
prazo de trinta (30) dias, indique meios para prosseguimento da