TRT13 28/08/2014 -Fl. 15 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1547/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014
Advogado do Agravado
Recorrido
Advogado do Agravado
Recorrido
Advogado do Agravado
Recorrido
Advogado do Agravado
Recorrido
Advogado do Agravado
Recorrido
Advogado do Agravado
Advogado do Agravado
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
CLOVES TRAJANO DA SILVA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
FEDERAÇAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DA
PARAIBA
SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO(OAB:
1389PB.)
SEBASTIAO JOSE DA SILVA
(LITISCONSORTE)
GILVANIA DIAS DA SILVA(OAB:
16097PB.)
JOSE ANTONIO DA SILVA
(LITISCONSORTE)
GILVANIA DIAS DA SILVA(OAB:
16097PB.)
JOSIANE RAMOS DA SILVA
(LITISCONSORTE)
JOSE RICARDO RAMOS DE
MEDEIROS FERNANDES(OAB:
17421PB.)
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450PB.)
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO
SUMÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. CARACTERIZAÇÃO.
PROCEDÊNCIA. As sentenças proferidas em procedimento
sumário, instituído pela Lei 5.584/1970, não admitem recurso, salvo
no caso de versarem sobre matéria constitucional, nos termos do
art. 2º, §4º, do citado diploma legal. Constatando-se que a
insurgência recursal encontrase albergada na referida exceção
normativa, deve ser admitido recurso ordinário interposto. Agravo a
que se dá parcial provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, DAR PROVIMENTO ao Agravo de
Instrumento, destrancando, pois, o Recurso Ordinário interposto
perante a Vara de origem, prosseguindo no seu regular
processamento, nos termos do art. 897, parágrafo 7º, da CLT. João
Pessoa, 06/08/2014.
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Acórdão
Processo Nº RO-0109501-44.2013.5.13.0001
Processo Nº RO-01095/2013-001-13-01.0
Complemento
Relator
Recorrente
Advogado do Recorrente
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00361/2014
Desembargador LEONARDO JOSE
VIDERES TRAJANO
HILDEBRANDO MONTEIRO
GILVANIA DIAS DA SILVA(OAB:
16097PB.)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE ALHANDRA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
MAURO SEVERINO CAVALCANTE
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
GEANE MARIA DE LIMA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
ELISANGELA BARBOSA DA S
ANDRADE
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
LUIZ CARLOS BELARMINO DE
FARIAS
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 78235
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Recorrido
Advogado do Recorrido
Advogado do Recorrido
15
NIELSON DOS SANTOS
CAVALCANTE
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
NISELLY DO NASCIMENTO
GONÇALVES
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
EDJANE BATISTA DOS SANTOS
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
JOAO SEVERINO CAVALCANTE
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
EDILEIDE AVELINO DOS SANTOS
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
WANDSON RODRIGUES DE LIMA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
JOSE NOGUEIRA FILHO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
EDSALVES MEDEIROS DA SILVA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
JOSE RODRIGUES MACIEL
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
DJALMA LOURENÇO DOS SANTOS
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
SEVERINO DE MELO TRAJANO
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
JAIME BARBOSA DE OLIVEIRA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
CLOVES TRAJANO DA SILVA
BRUNO CHIANCA BRAGA(OAB:
11430PB.)
FEDERAÇAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DA
PARAIBA
SEBASTIAO GERIZ SOBRINHO(OAB:
1389PB.)
SEBASTIAO JOSE DA SILVA
(LITISCONSORTE)
GILVANIA DIAS DA SILVA(OAB:
16097PB.)
JOSE ANTONIO DA SILVA
(LITISCONSORTE)
GILVANIA DIAS DA SILVA(OAB:
16097PB.)
JOSIANE RAMOS DA SILVA
(LITISCONSORTE)
JOSE RICARDO RAMOS DE
MEDEIROS FERNANDES(OAB:
17421PB.)
ROBSON DE PAULA MAIA(OAB:
3450PB.)
E M E N T A : PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PRINCÍPIO DA
IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 132 DO CPC. NULIDADE
PROCESSUAL. NÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. A necessidade da identidade física do Juiz guarda
relação direta com o princípio da oralidade, porque muitos dos atos
processuais na Justiça do Trabalho são praticados oralmente, tais
como o depoimento das partes e de suas testemunhas. A
determinação legal para que o Juízo que presidiu a instrução seja o
responsável por proferir a sentença tem como finalidade garantir