TRT13 21/01/2015 -Fl. 156 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1649/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015
Despacho:
Vistos etc.
Ante os termos da petição retro, notifique-se o reclamante para
regularizar sua situação junto ao INSS objetivando o recolhimento
previdenciário pelo reclamado.
Prazo: 10 dias.
Monteiro,
Despacho
Processo Nº RTSum-0006000-35.2013.5.13.0014
Processo Nº RTSum-00060/2013-014-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
RAFAELA PEDRO DE ARAUJO
KATIA FERNANDA TAVARES(OAB:
9874PB.)
CICERA PATRICIA GAMBARRA
DANTAS
Advogado do Reclamado CICERA PATRICIA GAMBARRA
DANTAS(OAB: 0 .)
Exequente
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Exequente
156
CICERA AVELINO BEZERRA
JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA(OAB:
8378PB.)
JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA
BRILHANTE(OAB: 12128PB.-)
MUNICIPIO DE CAMALAU - PB PREFEITURA MUNICIPAL
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
Despacho:
Notifique-se a patrona da reclamante para que, no prazo de 15 dias,
se pronuncie acerca da habilitação dos herdeiros da autora.
Decorrido o prazo, aguarde-se por 60 dias a iniciativa dos
interessados.
Após, voltem-me conclusos.
Monteiro,
Notificação
Processo Nº RTSum-0011700-89.2013.5.13.0014
Processo Nº RTSum-00117/2013-014-13-00.8
CIÊNCIA DE DESPACHO
1. A reclamante requer a inclusão de EDGLEY FIDÉLIS SOUTO
MESSIAS no polo passivo desta demanda, sob o argumento de que
seria esposo da reclamada, empregadora doméstica. No entanto,
não há provas de que seria marido da reclamada na época em que
a autora prestou serviços em favor da família. Assim, antes de ser
apreciado o requerimento, é necessário que a reclamante apresente
provas do alegado.
2. Antes de apreciar o petitório do seq. 132, OFICIEM-SE aos
Cartórios de Imóveis e às Prefeituras de Santo André/PB e
Parelhas/RN para, em 10 dias, apresentarem certidão contendo o
histórico de imóveis que porventura tenham pertencido ou
pertençam à parte executada.
3. Inclua-se a parte devedora no BNDT.
Despacho
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Executado
Executado
JOSE GILVAN DA SILVA
ARTHUR NUNES ALVES(OAB:
14448PB.)
RGM CONSTRUTORA LTDA
ANTONIO CELESTINO DE LIMA
IVANILDE NOGUEIRA RAMALHO
VARA DO TRABALHO DE MONTEIRO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: 0011700-89.2013.5.13.0014
Setor: VT014EXE
Operador: 27318
Reclamante: JOSE GILVAN DA SILVA
Advogado do Reclamante: ARTHUR NUNES ALVES
Reclamado: RGM CONSTRUTORA LTDA
Executado: ANTONIO CELESTINO DE LIMA
Executado: IVANILDE NOGUEIRA RAMALHO
Processo Nº RTSum-0011900-96.2013.5.13.0014
Processo Nº RTSum-00119/2013-014-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSE TRAJANO DE ASSIS NETO
DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONÇALVES(OAB: 15744PB.)
RADIO INDEPENDENTE DO CARIRI
LTDA
Advogado do Reclamado CARLOS ANDRE BEZERRA(OAB:
10551PB.)
Advogado do Reclamado MIGUEL RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 15933PB.B)
Despacho:
Vistos etc.
A pretensão do reclamante formulado no petitório sequencial 138,
não tem qualquer fundamento, uma vez que, quando do pagamento
do seu crédito, este juízo o fez devidamente atualizado.
Portanto, nada a deferir neste particular e, por conseguinte, tem-se
por quitado integralmente o crédito trabalhista, restando pendente
as contribuições previdenciárias e custas processuais, apuradas no
sequencial 135.
Com o saldo sobejante dos depósitos recursais, proceda-se a
atualização dos tributos noticiados no parágrafo anterior, devendo,
ainda, notificar o reclamado para pagamento das referidas dívidas,
sob pena de execução.
Monteiro,
DESPACHO
Registre-se a INCLUSÃO de dados de ANTONIO
CELESTINO DE LIMA CPF: 541.630.484-72 no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado e datado eletronicamente)
RENATA MARIA MIRANDA SANTOS
Juiz do Trabalho
Processo Nº RTSum-0011700-89.2013.5.13.0014
Processo Nº RTSum-00117/2013-014-13-00.8
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Executado
Executado
JOSE GILVAN DA SILVA
ARTHUR NUNES ALVES(OAB:
14448PB.)
RGM CONSTRUTORA LTDA
ANTONIO CELESTINO DE LIMA
IVANILDE NOGUEIRA RAMALHO
VARA DO TRABALHO DE MONTEIRO
Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: 0011700-89.2013.5.13.0014
Setor: VT014EXE
Operador: 27318
Despacho
Processo Nº RTOrd-0024500-67.2004.5.13.0014
Processo Nº RTOrd-00245/2004-014-13-00.0
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82011
Reclamante: JOSE GILVAN DA SILVA
Advogado do Reclamante: ARTHUR NUNES ALVES