TRT13 04/02/2015 -Fl. 195 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1659/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015
Intimação
Processo Nº RTOrd-0130837-37.2014.5.13.0012
Relator
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
AUTOR
JOSE FELIPE BARRETO VIANA
ADVOGADO
PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:
17640)
RÉU
CBJK COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976)
DESPACHO
Notifique-se a Reclamada a devolver a CTPS do Reclamante em 05
dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, limitados
a 30 dias.
Coodenadoria de Apoio as Varas do Trabalho - JP
Despacho
Despacho
Processo Nº ExFis-00143/2008-022-13-00.3
Exequente
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Executado
CAMINHO SEGURO SISTEMA
EDUCACIONAL LTDA e outro
Executado
ERNESTINA MARIA DO
SACRAMENTO (SÓCIO)
Executado
JAYME FERREIRA SALES (SÓCIO)
Advogado do Executado TIAGO SOBRAL PEREIRA
FILHO(OAB: 6656/PB)
Despacho:Analisando-se a documentação acostada aos presentes
autos (tramitação sequencial 259-262 e 269-271), verifica-se que a
conta bloqueada destina-se à captação de proventos, os quais são
protegidos pela impenhorabilidade absoluta (CPC, art. 649, IV).
Isto posto, liberem-se os depósitos (tramitação sequencial 248 e
250) em favor da parte reclamada (JAYME FERREIRA SALES),
mediante disponibilização do alvará de autorização na
Coordenadoria de Apoio as Varas do Trabalho de João Pessoa-PB,
no prazo de 5 dias úteis.
Despacho
Processo Nº RTOrd-00164/2012-006-13-00.6
Reclamado
FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO
Advogado do Reclamado FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO(OAB: 7964/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Defere este Juízo o pedido de parcelamento da dívida,
nos termos do artigo 745-A do CPC.
Despacho
Processo Nº RTSum-00176/2014-004-13-00.0
Reclamado
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA - EPP
Advogado do Reclamado JOSE CANDIDO DA SILVA(OAB:
1536/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (JOAQUIM
PEREIRA DA SILVA - EPP), para efetuar(em) o pagamento das
contribuições previdenciárias e custas processuais no prazo de 48
horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTOrd-00178/2014-026-13-00.6
Reclamado
SUELDOS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82395
195
Advogado do Reclamado INOCENCIO SILVA JERONIMO
LEITE(OAB: 14091/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho:Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (SUELDOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), para efetuar(em) o pagamento
das contribuições previdenciárias e custas processuais no prazo de
48 horas, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas e constrição de bens (artigos 642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTOrd-00194/2003-002-13-00.6
Reclamante
ADELANDIO SILVA
Advogado do
ALEXANDRE SERVIO DE
Reclamante
CARVALHO SILVEIRA(OAB: 9491/PB)
Advogado do
ALEXANDER JERONIMO
Reclamante
RODRIGUES LEITE(OAB: 10675/PB)
Reclamado
LCR INDUSTRIA DE CONFECÇOES
S/A (SUCEDIDO P/ TAMBAU
COMERCIO IMPORT. E EXPORT.
LTDA)
Advogado do Reclamado WALTERLUZIA MARIA EMILIA
BRANDAO MENDES(OAB: 4788/PB)
Interessado do Juízo
FRANCISCO MUCIO RIBEIRO DE
ARRUDA (ARREMANTANTE)
Advogado do Juízo
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
Advogado do Juízo
JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA
NETO (PROCURDOR DO
ARREMATANTE)(OAB: 2769/PB)
Advogado do Juízo
MARIA AUXILIADORA DE BRITO
VEIGA PESSOA (PROCURADORA
DO ARREMATANTE)(OAB: 4291/PB)
Advogado do Juízo
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA (PROCURADOR DO
ARREMATANTE)(OAB: 13028/PB)
Advogado do Juízo
MARIANA PESSOA TOSCANO DE
BRITO (PROCURADORA DO
ARREMATANTE)(OAB: 13057/PB)
Advogado do Juízo
DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA
PESSOA (PROCURADOR DO
ARREMATANTE)(OAB: 14960/PB)
Advogado do Juízo
ANNA STEPHANIE DE BRITO VEIGA
PESSOA (PROCURADORA DO
ARREMATANTE)(OAB: 14970/PB)
Advogado do Juízo
LUDMILA GONZAGA DE SOUZA
(PROCURADORA DO
ARREMATANTE)(OAB: 14217/PB)
Advogado do Juízo
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA
Advogado do Juízo
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Perito do Juízo
JOSE ZACARIAS DE LUCENA
Reclamado
EDVALDO FREIRE DE CASTRO
Reclamado
LUIZ SARAIVA DE ARAUJO NETO
Reclamado
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO
Reclamado
TAMBAU COMERCIO DE
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
Executado
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO (SÓCIO)
Executado
EDVALDO FREIRE DE CASTRO
(SÓCIO)
Executado
LUIZ SARAIVA DE ARAUJO NETO
(SÓCIO)
Despacho:Oficie-se à Seção de Controle e Acompanhamento
Tributário da Delegacia da Receita Federal (SACAT/DRF/JPA/PB)
requisitando informações acerca do adimplemento do parcelamento
e quitação da dívida exequenda nos presentes autos.
Despacho
Processo Nº RTSum-00195/2012-026-13-00.1