TRT13 25/08/2015 -Fl. 94 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1799/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015
CONCLUSÃO
94
CONCLUSÃO
Diante do exposto e do mais que dos autos consta,
Diante do exposto e do mais que dos autos consta,
DECIDE esta 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa acolher a
DECIDE esta 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa acolher a
preliminar de incompetência desta Justiça do Trabalho,
preliminar de incompetência desta Justiça do Trabalho,
EXTINGUINDO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a ação proposta
EXTINGUINDO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a ação
por HUMBERTO ISIDRO DOS SANTOS em face do MUNICIPIO
proposta por HUMBERTO ISIDRO DOS SANTOS em face do
DE JOAO PESSOA, com base no artigo 267, IV, do CPC.
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, com base no artigo 267, IV, do
CPC.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 20,00,
calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa. Dispensadas,
Custas
pelo reclamante, no importe de R$ 20,00,
concedendo-se ao autor os benefícios da assistência judiciária
calculadas sobre R$ 1.000,00, valor dado à causa. Dispensadas,
gratuita.
concedendo-se ao autor os benefícios da assistência judiciária
gratuita.
Intimem-se as partes.
JOAO PESSOA, 25 de Agosto de 2015.
Intimem-se as partes.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
37.2015.5.13.0006-">37.2015.5.13.0006-
Autuação:
0130920-
09/06/2015 15:58:08
37.2015.5.13.0006-">37.2015.5.13.0006-
Autuação:
0130920-
09/06/2015 15:58:08
RECLAMANTE/AUTOR: HUMBERTO ISIDRO DOS SANTOS
RECLAMANTE/AUTOR: HUMBERTO ISIDRO DOS SANTOS
RECLAMADO(A)/RÉU: JOAO PESSOA SECRETARIA DE
RECLAMADO(A)/RÉU: JOAO PESSOA SECRETARIA DE
FINANCAS SEFIN, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Notificação
FINANCAS SEFIN, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Notificação
Processo Nº RTOrd-37.2015.5.13.0006">0130920-37.2015.5.13.0006
AUTOR
HUMBERTO ISIDRO DOS SANTOS
ADVOGADO
HENRIQUE TENORIO
DOURADO(OAB: 13415/PB)
RÉU
JOAO PESSOA SECRETARIA DE
FINANCAS SEFIN
ADVOGADO
ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16473/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Processo Nº RTOrd-87.2015.5.13.0006">0130949-87.2015.5.13.0006
AUTOR
DANIELE CRISTINA DE PAIVA FELIX
ADVOGADO
ANA FLAVIA VELLOSO BORGES
PEREIRA MACEDO(OAB: 11966/PB)
RÉU
CAVALCANTI & CAVALCANTI LTDA
LITISCONSORTE
PJE - UNIÃO FEDERAL (PGF Autarquias)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE CRISTINA DE PAIVA FELIX
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN
PODER JUDICIÁRIO ..................................
- JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO ..................................
- JUSTIÇA DO
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130949-
............
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130920-
............
87.2015.5.13.0006
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO SUMARISSIMO
37.2015.5.13.0006
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO
Contrato ECT/DR/PB.9912279271
DESTINATÁRIO: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA
Contrato ECT/DR/PB.9912279271
MACEDO
DESTINATÁRIO: ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR
Fica V. Sª. notificado(a) , da decisão a seguir transcrita:
Fica V. Sª. notificado(a) , da decisão a seguir transcrita: Pelo
exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, declaro a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88110