TRT13 15/09/2015 -Fl. 30 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1813/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
30
Relator
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
WALTERMARIO DA SILVA ANDRADE
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM(OAB: 4577/PB)
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE
NETO(OAB: 11147/PB)
WALTERMARIO DA SILVA ANDRADE
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM(OAB: 4577/PB)
451 do Tribunal Superior do Trabalho.
RECORRENTE
ADVOGADO
- violação dos arts. 5º, LIV e LV, 7º, XI, XIV, XXVI, XXX, XXXI e
XXXII, 8º, III, da Constituição Federal.
RECORRENTE
ADVOGADO
- ofensa aos arts. 9º, 63, 195, 443, § 2º, "a", 445, 452, 611, 621 e
ADVOGADO
765 da CLT, 130 do CPC e 1º da Lei nº 10.101/2000.
RECORRIDO
- divergência jurisprudencial.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Análise prejudicada. A insurgência não prospera, haja vista
constituir-se ônus da parte recorrente indicar o trecho da decisão
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia,
objeto do recurso de revista, exigência legal que não foi
Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- WALTERMARIO DA SILVA ANDRADE
devidamente observada pela recorrente.
RECURSO DE REVISTA - RO 0130477-17.2014.5.13.0008 Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está
SEGUNDA TURMA
prejudicado, quanto às matérias trazidas a debate, diante da
inobservância ao pressuposto de recorribilidade em comento, cuja
previsão está expressa no art. 896, § 1º - A, inciso I, da
Consolidação das Leis Trabalhistas.
RECORRENTES/RECORRIDOS: 1. ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CONCLUSÃO
2. WALTERMÁRIO DA SILVA
ANDRADE
Denego seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADOS:
Publique-se.
1. JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES
DA SILVA (OAB/PB -
10.914)
2. CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO BONFIM
(OAB/PB - 4.577)
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região
RECURSO DA ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A
ajvp/tcnogueira/bp/ac
Notificação
Processo Nº RO-0130477-17.2014.5.13.0008
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88721